PARA FISCALIZAR. Até maio, Schirmer terá que colocar toooodos os números na internet. É a lei

Tenho dito e escrito, e parece que ninguém leva muito a sério, que já está em vigor lei que obriga o município (todos, não apenas Santa Maria) a colocar na internet todos os números da administração. De maneira que você poderá fiscalizar tudo. Eu disse tuuuudo. Inclusive, só para exemplificar, quanto foi gasto de diárias pelo prefeito e seus assessores.

Sim, é isso meeeeesmo. Outro dia, falei para um graúdo da administração e ele nada sabia. Pois é bom se alertar. A lei foi sancionada em 25 de maio de 2009 e os municípios com mais de 100 mil habitantes, caso da boca do monte, têm exato um ano para colocar tudo na grande rede.

Detalhes? Basta reler o que eu próprio escrevi no dia 29 de maio do ano passado. Confira, para refrescar a memória:

“É lei. Prefeito Schirmer tem um ano para que colocar receita e despesa municipais na internet

Registrei aqui – e elogiei – a intenção do prefeito Cezar Schirmer de criar uma espécie de Diário Oficial Eletrônico (e também um impresso). Nele constariam todos os atos da administração. Acredito na vontade do Chefe do Executivo. Mas, agora, nem é preciso crer. Pelo menos os números, todos eles, em nome da transparência, obrigatoriamente serão publicados na internet. É o que determina lei sancionada na quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale para os municípios, os Estados e a União.

E mais: há prazo máximo para a implantação desse serviço para a sociedade. No caso de Santa Maria, município com mais de 100 mil habitantes, é um ano. Se, no caso da boca do monte, e em todos os demais, o prefeito não cumprir a lei, perderá repasses federais. E mais: qualquer cidadão pode denunciar o fato aos tribunais de Conta e ao Ministério Público. Resumindo: melhor cumprir a lei. Os detalhes estão em reportagem publicada na revista Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil. Acompanhe:

“TRANSPARÊNCIA NA INTERNET – Lula sanciona lei que obriga governo a publicar gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27/5) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem colocar na internet, em tempo real, receitas e gastos. A informação é da Agência Brasil. A lei procura dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias…”

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