EDUCAÇÃO. Docentes do município querem que prefeitura pague implemente piso nacional de R$ 1,024 mil
O Sindicato dos Professores Municipais quer pegar o prefeito Cezar Schirmer pela palavra. Disse o comandante do Execuitvo, em discurso feito na posse dos diretores de escola, pouco antes do Natal, que a cidade alcançará “níveis de excelência” em educação.
Com base nisso, e na legislação, o Sinprosm vai ao governo, com a reivindicação. Os detalhes estão em material distribuído pela assessoria de imprensa da entidade. Confira:
“Sindicato encaminha pedido de implementação do piso nacional
A incorporação do piso salarial nacional do magistério reajusta o salário básico dos professores para R$ 512,33.
Para o magistério municipal, a passagem de ano foi marcada pelas negociações para a implantação do piso nacional. O ano de 2009 encerrou-se com a promessa de que o piso seria implantado assim que houvesse a definição sobre o novo valor. O portal do Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 30/12/09, que o piso salarial nacional do magistério para 2010 passa a ser de R$ 1.024,67, segundo a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme a notícia, a aplicação do percentual eleva o piso de R$950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010.
ADESÃO AO PISO – Assim que a informação foi divulgada pelo MEC, o Sinprosm encaminhou o pedido de implementação do piso ao prefeito Cezar Schirmer. A aplicação do reajuste não poderá mais compreender as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, conforme art. 3°, § 2º, da Lei 11.738 que institui o piso nacional. Além disso, o documento salienta que o piso deve ser proporcional à carga-horária de 20h, o que corresponde ao valor de R$ 512,33 que deve ser pago a partir de janeiro de 2010.
A coordenação do Sinprosm espera que a lei seja cumprida.
Conforme lembra a coordenadora do Sinprosm, Martha Najar, que o prefeito alegou, em discurso da posse dos diretores, em 23/12/09, que Santa Maria alcançará “níveis de excelência em educação”. A coordenadora ressalta ainda que para melhorar o nível da educação é preciso um investimento amplo. “Um dos caminhos para isso passa, sem dúvida, pela valorização dos profissionais da educação, mas outras questões também preocupam o Sinprosm, como a necessidade de nomeação de novos professores, merendeiras e agentes administrativos e auxiliar de serviços gerais. Muitas escolas funcionam de forma precária com diretores e professores fazendo a limpeza e a merenda, conclui Martha Najar.”
Além de ser obrigação do prefeito pagar o piso ele pode pedir reforço ao governo federal para tanto. Então, porque estão tão preocupados fazendo estudo do impacto financeiro se tem onde buscar recurso?
Claudemir, esse pedido da implantação do piso, é nada mais do que obrigação do Prefeito em cumprir uma Lei Federal, não pense ele que isso é uma oferta maravilhosa dele. Inclusive na audiência pública do orçamento, na Câmara de Vereadores, a professora Leda Marzari, da Coordenação do SINPROSM, apresentou pedido para que constasse no Orçamento de 2010, mas o Vereador Cechin, auxiliado pelo Secretário Antonio Lemos, afirmaram que já havia previsão disso. Qualquer dúvida é só olhar o vídeo da TV Camara que tá gravado. Então, agora é só cumprir, ou o SINPROSM vai mandar prender o Prefeito por descumprir Lei Federal.
Além da implementação do piso os professores devem estar atentos para outros questões importantes. Parece que a Secretaria de Administração já está estudando mudanças no regime Jurídico. Dão num lado e tiram do outro. Olha a Yeda aí gente!