TRABALHO. Projeto da Prefeitura muda a forma de pagamento de diárias a servidores. Comissão discute

Objetivamente, e sem entrar no mérito do projeto, quaisquer que sejam as explicações, o que pretende a Prefeitura é reduzir custos. Tem suas razões para isso, claro, mas elas colidem, pelo menos é o que se pode depreender da manifestação de representantes sindicais, com o interesse da categoria.

Isso tudo foi debatido hoje, no âmbito de comissão especial da Câmara de Vereadores que analisa projeto do Executivo, que modifica item do Regime Jurídico Único dos servidores da comuna. E o que se tratou? Confira no material produzido pela Assessoria de Imprensa da Câmara. O texto é de Daniela Huberty, com foto de Ana Bittencourt. A seguir:

“Comissão Especial se reúne com secretários municipais para discutir diárias

Nesta terça-feira (10), a Comissão Especial instalada para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei Complementar 7.919, de autoria do Poder Executivo, discutiu a alteração no parágrafo primeiro do artigo 77 da Lei Municipal, disposta no Regime Jurídico Único (Lei 3326/91), referente às diárias dos servidores públicos municipais.

Participaram da reunião os vereadores que compõe a comissão especial, Manoel Badke (presidente) e Werner Rempel. O vereador Cel. Vargas, também integrante, justificou sua ausência com atestado médico. Presentes o secretário de Gestão, Carlos Brasil Pippi Brisola, o secretário de Saúde, Vanoir Koehler, a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida Mayer, e o secretário geral do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Cilon Régis Corrêa.

O artigo 77 trata sobre deslocamentos eventuais ou transitórios dos servidores do município, em missão de estudo ou de interesse da administração ou ainda no desempenho de suas atribuições. O parágrafo 1º do referido artigo, estabelece que “nos casos em que o período de afastamento do servidor for inferior a 12 horas, as diárias serão pagas por metade”.

Para o secretário de Gestão do município, as diárias têm caráter indenizatório e servem para custear despesas de alimentação e hospedagem dos servidores municipais. Pippi Brisola salientou a dificuldade de se achar um ponto ideal sobre a questão das diárias, já que os servidores vivem diferentes situações de acordo com a secretaria que trabalham. O representante do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Cilon Corrêa, afirmou que o projeto de lei não traz incentivo para o trabalho dos servidores, pois, ao nivelar todos, gera situações de injustiça…”

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