Vinte e cinco anos da Constituição Brasileira – por Daniel Coronel

No dia cinco de outubro deste ano, completaram-se vinte e cinco anos da promulgação da Constituição brasileira, que, embora apresente várias falhas, pode ser considerada uma das mais avançadas do mundo, no que tange ao respeito à liberdade, à dignidade e à democracia.

A promulgação da Constituição brasileira foi feita num contexto pós-ditadura militar e de redemocratização nacional, onde a sociedade ia aos poucos se libertando das amarras, das chagas e dos porões da ditadura, os quais desrespeitaram os valores democráticos, éticos e de liberdade do povo brasileiro.

A Constituição brasileira foi promulgada num contexto de mudança onde a sociedade buscava a estabilidade macroeconômica, a diminuição da miséria, o respeito às leis e, principalmente, ao erário público, para que o pobre e o rico fossem tratados da mesma maneira.

Infelizmente, passados vinte e cinco anos, por mais rebuscado  e qualificado que seja o texto da Magna Carta brasileira, ele não foi capaz de romper com o patrimonialismo e com os vícios públicos e privados, os quais corroem as instituições republicanas, permitindo  que uma minoria descompromissada utilize-se do Estado como uma extensão de sua casa com o objetivo de conseguir benesses e vantagens em prol da coletividade, como muito bem destacou Raymundo Faoro, no clássico “Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro”.

Apesar da necessidade urgente de ser revisto o texto visando ao fortalecimento dos estamentos democráticos, em defesa de um estado promotor do bem-estar da sociedade, a Constituição de 1988 deu uma forte contribuição para a consolidação da democracia, visto que hoje, mais do que nunca, é a sociedade que tem o dever e a missão de, a cada eleição, através de seu voto consciente, escolher governantes que estejam comprometidos com um projeto de nação, o qual busque a construção de um modelo de desenvolvimento econômico e social, com ênfase no capital produtivo e no trabalho, visando diminuir as desigualdades econômicas, sociais e culturais que ainda persistem bem como a extirpação dos vícios públicos e privados que insistem em perseverar nas instituições brasileiras.

Enfim, neste contexto, mais do que nunca, são pertinentes as palavras do Dr. Ulysses Guimarães, timoneiro do antigo MDB, “...A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”. “… Nação deve mudar. A Nação vai mudar.

A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja nosso grito:– Mudar para vencer! Muda, Brasil!”