INCÊNDIOS. Avança proposta para lei estadual. E há, até, a chance de ser votada ainda na próxima semana

O trabalho realizado pela Comissão Especial formada logo após a tragédia de janeiro redundou num projeto de lei bastante amplo, que aperfeiçoa a legislação anti-incêndio do Rio Grande do Sul. Há discussões. Os prefeitos, por suas entidades de representação, especialmente a Famurs, apôs restrições. Mas, enfim, agora já passou por todas as comissões e deverá ir a plenário.

Nesta quinta, mais uma etapa foi ultrapassada e depende de acordo de lideranças para que o assunto seja tratado (e decidido) pelo conjunto da Assembleia Legislativa, já na próxima quarta. O que aconteceu hoje, na comissão de Segurança, chega através do relato da assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira (com texto e foto de Tiago Machado). Adiante, você também confere o material da assessoria de imprensa de Jorge Pozzobom (texto de Thiago Buzatto), que tem algumas restrições, embora tenha votado favoravelmente hoje. Acompanhe:

“Lei anti-incêndio avança na Assembleia Legislativa

A tramitação do Projeto de Lei Complementar 155/2013, que revisa e aperfeiçoa a legislação de prevenção contra incêndio no Rio Grande do Sul, teve um avanço importante nesta quinta (14), na Assembleia Legislativa. Mesmo com ressalvas feitas por alguns de seus membros, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT), relator do projeto.

Apesar de não ser membro da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) fez questão de acompanhar o debate e defender a aprovação do relatório. “A nova legislação, que foi produzida a partir de um amplo debate realizado por uma Comissão Especial da Assembleia, não trará nenhuma vida de volta. Porém, ela é simbólica, porque significa uma resposta forte do Poder Público a tudo que aconteceu no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, e a tudo aquilo que pode vir a acontecer se medidas concretas não forem tomadas”, disse Valdeci.

Depois do aval dado pelas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Constituição e Justiça, o deputado Valdeci, na condição de líder do governo, é favorável a um acordo de lideranças para agilizar a votação do projeto. “ Vou fazer este pedido na próxima terça-feira (19). Temos que terminar 2013 com este projeto votado ”, afirmou.

O PLC 155/2013 é um dos resultados do trabalho desempenhado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia Legislativa. A comissão, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT) e integrada pelo deputado Valdeci (PT), propôs, através do projeto, várias inovações e aperfeiçoamentos nas normas de segurança das edificações. Entre elas, destaca-se a mudança na expedição da licença de funcionamento desses locais. O PLC prevê a emissão deste documento apenas depois da apresentação do Álvara de Prevenção contra Incêndios, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, determinação que não existe atualmente.”

“Pozzobom vota favorável, mas defende alterações

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que passou a integrar a Comissão (de Segurança e Serviços Públicos) como membro titular apenas nesta sessão para votar exclusivamente a matéria, votou favorável visando agilizar o trâmite da proposta, mas defendeu alterações antes de ser apreciado em Plenário.

Pozzobom chamou a atenção dos demais parlamentares sobre a redação do artigo 42 do PL, cuja interpretação é de que as interdições dos estabelecimentos devem ser feitas exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros. “Além de apenas 81 dos 497 municípios gaúchos terem guarnição dos bombeiros, também a corporação não está estruturada suficientemente para atender a toda a demanda. Tenho dúvidas quanto a responsabilidade sobre as interdições. Da maneira como esta posta, as prefeituras estão perdendo o seu poder de fiscalização”, argumentou.

“A responsabilidade da segurança pública, conforme determina o artigo 144 da Constituição Federal, é de todos. Portanto, prefeitura, bombeiros e a própria sociedade têm que ter mecanismos para interditar estabelecimentos que estão em desacordo com as normas regulamentares brasileiras”, concluiu.”