NOVIDADE. Prefeitura cria Controladoria com 3 CCs, um com status de secretário. Proposta já na Câmara
Na verdade, na verdade, a proposta chega com atraso de cinco anos. Sim, isso mesmo. Na primeira versão da reforma administrativa, nos primórdios do mandato inicial de Cezar Schirmer, a previsão da Controladoria e Auditoria Geral do município já existia.
Só que não com status de secretaria e, portanto, integrando o primeiro escalão. Era, então, uma mera Superintendência, vinculada ao Gabinete do Prefeito – conforme o inciso I, do artigo 31, da lei de 30 de abril de 2009 (AQUI). Esse dispositivo é agora revogado, conforme o projeto de lei 8010/2013, remetido esta semana para a Câmara.
Pela proposta, que “dispõe sobre a Controladoria e Auditoria Geral do Município”, são criados os cargos em Comissão (CC) Controlador Geral do Município (CC/FG 9, o mesmo de secretário), e também o Controlador Geral Adjunto e o Corregedor Geral, ambos CC/FG8.
Também consta no PROJETO a criação da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar e Especial. A sigla tende a ser daquelas aterrorizantes, CPSPADE. Vai funcionar junto à Corregedoria Geral. Mas há um bônus a seus integrantes: o seu presidente receberá mensalmente gratificação de R$ 700 e os demais integrantes, todos necessariamente do quadro geral da Prefeitura, R$ 500. Os valores são reajustados anualmente, junto com o salário dos servidores.
Mas, quais são mesmo as funções da Controladoria? Elas extão expressas no projeto a ser avaliado pelos vereadores ainda este ano. Diz lá no artigo 2º que as finalidades básicas são:
“…assistir, direta e imediatamente, o Prefeito Municipal quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público, à auditoria contábil, financeira, tributária e patrimonial do Município, ao controle dos processos de prestação de contas em geral, a execução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, à ouvidoria geral, à transparência da gestão por meio das atividades de serviço de informação ao cidadão, bem como a gestão integrada do Sistema de Controle Interno do Município, dos órgãos municipais e das entidades da administração indireta…”
Sim, tudo isso. O que justifica, claro, a criação. Só o que o editor não entende é porque se demorou tanto para isso, quando a reforma inicial já foi reformada tantas vezes, desde abril de 2009. Mas, como se diz, “antes tarde do que mais tarde”. Ah, e você acha que terminou, com a (quem duvida?) aprovação pela Câmara? Não, ainda haverá a necessidade de um decreto do Executivo, regulamentando a lei. E para isso há um prazo de 30 dias. Ainda bem.
PS. Quantos estarão interessados em mais esse cargo com status de secretário? E quanto tempo vai demorar para o prefeito ser assediado por quem deseja ser padrinho da indicação?
O Paulo eu conheço de longe, dos tempos que ele trabalhava em rádio, mas acho que não está no lugar certo. Como comunicador poderia estar na Secretaria de Relações de Governo. No entanto neste cargo ele não irá contribuir quase nada. Sobre os cargos criados, eu acho uma vergonha colocar o lobo prá cuidar do galinheiro. Se não é ilegal, é muita imoralidade. Mas teria algo mais para esperar desse governo??? Acho que não.
Num post anterior , alguns comentaram a respeito do Sr. Paulo Ritta. Pelo jeito uma pessoa de bem. Não quero ser pessimista, mas se ele tem todas essas qualidades, seria interessante começar a se tratar com um gastro, porque tem que ter um estômago de ferro para tratar com a turma do palacete.Tomara que consiga alguma coisa. Mas é difícil.A mediocridade campeia solta.
e salvo engano me corrijam, a impressao que tenho que so poderia ser ocupado por servidor do quadro, mudaram quando?
que eu saiba desde que o controle interno foi criado la pelos anos 2000, já era para ser assim, salvo engano no governo do Valdeci portanto, a coisa é bem mais antiga. Na época NÃO FIZERAM, pq acahvam muito poder para um servidor. era isso
na minha opinião puro empreguismo.taí uma vaguinha de 8 mil por mês para caca um .pobre santa maria.
Alguém tem dúvidas que são os cargos destinados a barganhar o apoio dos incertos para eleição da Mesa Diretora da Câmara e colocar João Kaus na Presidência e Robson Zinn na Chefia da Presidência?
Claudemir, daqui um mês tu poderás fazer uma matéria vendo para quais vereadores foram estes cargos!
Papai noel generoso, mas condicionante? Tipo dá presente para quem vota a cabresto!
Ulisses Guimarães e Tancredo se vivo fossem concordariam com a política do seu partido na boca do monte?