GUERRA FISCAL. Rigotto discursa pela reforma tributária e, na prática, faz sugestão a Yeda

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto, do PMDB, tem seu sítio na internet, onde publica seu pensamento e oferece informações. Possível candidato a voltar ao cargo, é considerado um especialista em reforma tributária, tema inerente aos seus mandatos de deputado federal. E é exatamente essa a questão de uma série de textos em continuação, que foi publicada na página dele e reproduzida no “Forum” do sítio especializado Congresso em Foco.

É exatamente dali que retirei o que você lerá a seguir, sobre a “guerra fiscal”. Citando caso concreto (a redução de tributo de alguns produtos por São Paulo e Santa Catarina), Rigotto faz até uma sugestão à governadora Yeda Crusius, do PSDB, contra quem pode disputar o Palácio Piratini, na eleição do próximo ano. A foto é de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. Confira:

“A economia, na visão de Germano Rigotto

E a guerra fiscal continua

Nos últimos dias, novas medidas tomadas por estados demonstram o acirramento a guerra fiscal no Brasil. Enquanto a proposta de reforma tributária está paralisada no Congresso Nacional, as mudanças pontuais tomadas pelas unidades da federação agravam os problemas do sistema tributário. Na semana que passou, vimos o estado de São Paulo reduzir de 7% para zero o ICMS de carnes bovina, suína e de aves, estabelecendo um regime especial de tributação que isenta do imposto a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate de animais realizado no estado.

Na verdade, São Paulo não possui uma indústria forte neste setor e a medida visa atrair investimentos para a região. Já Santa Catarina também decretou a isenção de ICMS sobre a carne suína in natura vendida no estado, reduzindo de 7% para zero o ICMS das carnes frescas, resfriadas ou congeladas, até 31 de outubro. O estado do Paraná acusou a medida como instrumento de guerra fiscal.

Minha opinião: o Rio Grande do Sul, grande produtor de carnes, terá que, com agilidade, analisar as medidas adotadas pelos dois estados e ver qual a melhor forma de manter a competitividade das nossas indústrias e proteger os nossos produtores. Mas, como tenho dito: o quadro de guerra fiscal entre estados está insuportável. A proposta de reforma tributária colocaria limitadores a esta briga entre os estados, fazendo com que se praticasse uma única legislação para o ICMS, com alíquotas mais uniformes entre os estados e a migração da cobrança da origem para o destino. Porém, repito: infelizmente, a reforma está parada e sem nenhuma perspectiva de aprovação por parte do Congresso Nacional…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outros textos publicados no sítio especializado Congresso em Foco.