A última sessão deliberativa no Senado foi na última quarta-feira, antes do feriado de 1º de maio. Mas nada foi apreciado nela, pois a oposição, utilizando-se de instrumento legítimo, a obstrução (e o governo não colocou seus senadores, o que permitiria o quorum), não deixou: ela não concorda com a Medida Provisória que expande para todas as licitações públicas o chamado “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) – criado com exclusivdade para as obras da Copa.
Vai daí que outras propostas também não são votadas. Entre elas a que define regras para a criação de novos municípios – entre as quais a exigência de 15 mil habitantes de população, no caso dos estados mais desenvolvidos. Pooois é. Ah, para saber mais da pauta (se for cumprida, claro) desta semana, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A foto é de Geraldo Magela. A seguir:
“Sem acordo sobre RDC, Plenário segue com a pauta trancada
A ordem do dia da sessão extraordinária iniciada pela manhã foi encerrada por falta de acordo para votar as matérias que estão na pauta. Trancada por duas medidas provisórias, a pauta está com 13 projetos – dois deles com urgência constitucional – e 32 requerimentos. Chama-se de ordem do dia a parte da sessão reservada a votações de propostas legislativas.
Apesar da tentativa feita nesse sentido pelo PMDB, não houve acordo para votar a Medida Provisória 630/2014. Ela estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Na opinião dele, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.
A falta de acordo entre as lideranças partidárias levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação. Como sofreu alterações no Congresso, a MP 630/2014 tramita como projeto de lei de conversão, cadastrado como PLV 1/2014.
A outra MP que tranca a pauta deu origem ao PLV 3/2014, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres…”
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