MOTOTÁXIS. Ministério Público deu prazo até dia 3, para que a Prefeitura diga como vai fiscalizar o serviço
É um problema. E dos grandões. Afinal, há uma estimativa indicando que existam, em Santa Maria, nada menos que 300 mototaxistas realizando o serviço sem estar devidamente legalizados – o que ocorre com 250. Há riscos para todo mundo, mas especialmente para os usuários. Afinal, apenas para ficar num exemplo, em caso de acidente, os passageiros não têm garantia de seguro.
Sobre isso, o prazo que o Ministério Público deu à Prefeitura para resolver a questão e outras informações, vale conferir o material originalmente publicado nesta quinta-feira, em A Razão. A reportagem, disponível na versão online, é de Marcos Fonseca, com foto do arquivo do jornal. Acompanhe um trecho, a seguir:
“Mototaxis clandestinos ainda desafiam a legislação municipal…
…Enquanto avança na regulamentação do serviço de táxi, a Prefeitura de Santa Maria enfrenta outra dificuldade relacionada ao transporte particular no município. O drama do Poder Público, agora, é combater a disseminação de mototaxistas ilegais. Mais de três anos depois de entrar em vigor, a lei municipal que legalizou a atividade não consegue combater a prática irregular, que gera prejuízo aos profissionais que pagaram para se enquadrar na lei e traz riscos aos usuários.
A reclamação dos mototáxis legais foi parar no Ministério Público (MP). No último dia 3, uma audiência reuniu Prefeitura, Brigada Militar, policiais rodoviárias e mototaxistas. A queixa de quem pilota as motos autorizadas para o transporte de passageiros, identificadas com a cor laranja, é a concorrência dos motociclistas comuns que fazem as vezes de mototaxistas. “Não tem nenhuma fiscalização”, reclama o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Carlos Alberto Gonçalves Soares.
Conforme Soares, há 250 motos regulamentadas em atividade, contra pelo menos 300 ilegais. O presidente do sindicato conta que, em muitos pontos da cidade, há profissionais legalizados e não legalizados trabalhando ao mesmo tempo. A Lei Municipal 5.490 foi promulgada em julho de 2011.
Diante do impasse, o promotor público Maurício Trevisan deu até 3 de outubro para que a Prefeitura apresente uma definição sobre a lei municipal e como irá fiscalizar o serviço. O secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, adianta que o combate aos ilegais é complicado porque é difícil comprovar que o motociclista está fazendo um transporte clandestino. Quando abordados, os suspeitos alegam que estão apenas dando carona a algum conhecido…”
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