ESTADO. Já estão na Assembleia os projetos que regulamentam separação dos Bombeiros da Brigada
A Proposta de Emenda Constitucional, autoria do Governo do Estado, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A separação dos Bombeiros da Brigada Militar é fato. Mas há um processo todo pela frente, um periodo de transição, além de outras questões, como a própria Organização Básica da corporação de combate ao fogo.
Pois foram esses os projetos entregues nesta segunda-feira ao parlamento gaúcho e, agora, serão analisados pelos parlamentares, conforme você confere no material produzido pela Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini. O texto é de Euclides Bitelo, com foto de Andressa Moreira. Acompanhe:
“Governo entrega projetos de desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar
O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei que tratam do desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Os representantes do governo, a secretária da Coordenação da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o chefe-adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, foram recebidos pelo presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossela.
As proposições tratam da Transição, Efetivo e LOB (Lei de Organização Básica) do novo Corpo de Bombeiros Militar. “É com alegria que passamos estes projetos para a Assembleia, após meses de consultas e estudos. Ele é consequência da PEC aprovada aqui mesmo e que iniciou o processo de autonomia dos bombeiros. Agora aguardamos a aprovação destas leis para que a independência dos bombeiros se torne uma realidade”, explicou Helmann. Também estavam presentes no ato diversos representantes dos Bombeiros e da Brigada Militar.
Desvinculação
De autoria do executivo, a proposta de desvinculação dos bombeiros é uma antiga reivindicação dos servidores, que agora terão verbas destinadas apenas para a corporação e total autonomia quanto as decisões específicas da profissão. Atualmente o Corpo de Bombeiros está presente em 66 municípios gaúchos. Com a nova legislação, este número deve ampliar a presença da corporação para quase a totalidade das cidades gaúchas.
Os anteprojetos de Leis foram elaborados visando uma instituição permanente, moderna, estável e eficaz, com capacidade de se desenvolver plenamente em todas as suas atividades, permitindo ao seu efetivo uma melhor prestação de serviços. “Queremos com estes projetos, além de garantir essa antiga reivindicação da corporação, não apenas manter o excelente trabalho por eles realizado. Mas também ampliar e qualificar o serviço prestado aos gaúchos”, lembrou Mari Perusso…”
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