JORNALISMO. Fabiano dá parecer favorável a projeto que exige diploma superior nos concursos públicos gaúchos
Tramita, na Assembléia Legislativa, projeto assinado pelo peemedebista Sandro Boka, que exige, nos concursos públicos do Estado, o diploma superior em jornalismo, para os que concorrem a um cargo na área. Nesta quarta-feira, o relator, o petista Fabiano Pereira, ofereceu o seu parecer favorável. A respeito, acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é de Gabriel Gabardo. Confira:
“Fabiano dá parecer favorável a projeto que obriga serviço público a contratar jornalistas diplomados
O deputado Fabiano Pereira (PT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 236/2009, que determina a todos os poderes do Estado que o provimento dos cargos de jornalista – efetivos ou em comissão – na esfera da administração pública estadual, direta e indireta deverá observar a exigência do diploma de formação superior específica.
O posicionamento do deputado foi apresentado em reunião realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3) com a presença do autor do projeto, deputado Sandro Boka (PMDB), do presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, do vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, e da coordenadora regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), Fernanda Nascimento.
Em seu parecer, Fabiano Pereira ressaltou o mérito constitucional do Projeto que, a partir da decisão do STF contrária a obrigação do diploma, foram suscitadas dúvidas quanto à aplicabilidade das normas estaduais em vigor nos que se refere aos cargos de jornalista na administração pública. Já o deputado Sandro Boka destacou que a aprovação desse projeto faz justiça aos jornalistas que conquistaram o seu diploma após anos de estudo e preparo.
Para José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas, essa iniciativa é importante também como forma de pressão para a reversão da medida do Supremo, e também de valorização dos jornalistas profissionais. Nunes informou que, caso aprovado o PL, o Rio Grande do Sul se tornará o terceiro Estado a exigir o diploma de jornalista em órgãos públicos.
O vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, destacou a importância do papel do Legislativo nesse processo que, com essa lei, de forma simbólica mas também política, sinaliza que aqui no Estado o diploma de jornalista é exigido e respeitado.
O parecer está em disponível em www.fabianopereira.com.br “
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