KISS. “Moção de Apelo” à desapropriação do prédio tem só efeito simbólico, mas sinaliza uma possibilidade
As galerias da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, foram ocupadas por familiares de vítimas da tragédia. Nunca é demais lembrar. Aliás, é importante lembrar sempre. Foram 242 meninos e meninas massacrados, a partir do incêndio da madrugada daquele 27 de janeiro. Outros 600 ficaram feridos – muitos dos quais com sequelas, alguns quem sabe de forma permanente.
Dito isto, qualquer cidadão que resida em Santa Maria tem plena noção (concorde ou não com o desdobramento do processo criminal e de suas variantes cíveis e militar) do quanto será difícil a ocupação daquele espaço por qualquer outro empreendimento. Ainda assim, se trata de propriedade privada. E como tal deve ser tratada. O caminho é o da desapropriação para a transformação, quem sabe, num memorial. Boa parte das pessoas envolvidas direta ou indiretamente no acontecido defende isso.
Vai daí que o “projeto sugestão” enviado ao prefeito Cezar Schirmer está no caminho legalmente correto. Afinal, só o Executivo pode proceder a desapropriação. E, dependendo da destinação posterior, precisará do apoio da Câmara de Vereadores. Nesse sentido está a sinalização dada pelos parlamentares, na tarde passada, sob os olhos e ouvidos dos familiares presentes.
Foi aprovada uma “Moção de Apelo”, assinada pelos vereadores Luciano Guerra e Jorge Trindade. O que é isso? Um fortalecimento ao projeto sugestão, também autoria de ambos, que chegará (se já não chegou) ao prefeito. E com o peso da unanimidade dos votos dos edis presentes em plenário, com a adesão silenciosa dos familiares nas galerias.
O que vai acontecer agora? Pouca coisa por enquanto, imagina o editor, na medida em que a própria Justiça já afirmou que nada poderá se fazer no prédio, enquanto o processo criminal perdurar. O que pode significar uma boa meia dúzia de anos, segundo apurou este sítio com fontes da área jurídica.
Assim, é bastante improvável, para não dizer impossível, que qualquer decisão (pró ou contra ou nada disso) seja tomada pelo atual prefeito. É assunto para depois de 2016. Mas o sinal foi dado. Simbólico, é verdade. Mas de forma eloquente, pensa este editor.
LEIA TAMBÉM:
“Vereadores aprovam pedido de desapropriação do prédio da Boate Kiss” (AQUI), da assessoria do vereador Luciano Guerra, em texto de Fabrício Vargas (cujas fotos ilustram essa nota).
Que expectativa de lucro o dono do imóvel pode ter com aquilo lá? Lugar marcado e amaldiçoado, quem vai comprar? Desapropriação é mega-sena para o proprietário, sim!
Discordo. Desapropriação é pelo valor venal do imóvel, valor base do IPTU. Geralmente é inferior ao valor de mercado, o proprietário entra na justiça para discutir.
Neste caso, o valor de mercado deve ser baixo (como o de todos os imóveis ao redor) devido a tragédia.
Próximo prefeito desapropria, criam o memorial e em 30 anos vira um elefante branco. Mundo não é perfeito, coisas da vida.
O editor esqueceu de mencionar que ambos os vereadores são do PT.
E enquanto discute-se a desapropriação não se discute a contrução condenada/incompleta da CV…
NOTA DO SÍTIO – O editor obviamente não esqueceu que os vereadores são do PT. Como também não esquece dos outros partidos e vereadores. Se o leitor prestar atenção (tão diligente como já comprovou ser), na medida em que com certeza não está sendo irônico, vai notar que em várias notas os políticos, inclusive porque conhecidos, não há necessariamente a citação da sigla. Qualquer que seja ela.
A possibilidade do dono do imóvel ficar rico as custas do contribuinte.