POLÍTICA. Assembleia vota redução de influência das bancadas menores e reajuste para os agentes políticos
Uma sessão cheia, na Assembleia Legislativa, com quase 40 projetos de lei para apreciação dos parlamentares. Nesta quarta (e quinta, se a pauta não for vencida) dois projetos chamam a atenção. Um deles é o PR 24 2014, da Mesa Diretora. A proposta altera o Regimento Interno do parlamento, reduzindo a participação das bancadas menores no uso da tribuna (conforme seu tamanho) e mudando a forma de deliberação do colégio de líderes partidários. Não será mais necessária unanimidade para que algum acordo se dê.
O outro projeto é o que trata da remuneração dos agentes politicos, governador, vice, secretários e deputados. Há um reajuste substancial na remuneração, especialmente no Executivo. Logo abaixo você tem a íntegra da proposta.
Mas as discussões da semana começaram nesta terça-feira. Os deputados votaram 13 VOTARAM. Dez deles foram aprovados, três rejeitados. Entre estes últimos, um provocou muita discussão e votação apertada. Os deputados rejeitaram a criação do Plano Estadual de Cultura. Foram 20 pró e 24 contra. Entre os que votaram contra o PEC esteve o santa-mariense Jorge Pozzobom.
A SEGUIR, CONFIRA O PROJETO QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS:
“Art. 1.º O subsídio mensal do Governador do Estado fica fixado em R$ 26.939,29 (vinte e seis
mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
Art. 2.º O subsídio mensal do Vice-Governador e dos Secretários de Estado fica fixado em R$
20.204,46 (vinte mil duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3.º Na Lei nº 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, o “caput” do art. 1.º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º O subsídio mensal dos Deputados Estaduais fica fixado em R$ 26.939,29 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos, no que
tange aos arts. 1.º e 2.º, a partir de 1.º de janeiro de 2015 e, quanto ao art. 3.º, a contar de 1.º de fevereiro de 2015.”
PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.