EM 1ª MÃO. Suspenso concurso para a Câmara de Vereadores. Ele não sai mais tão cedo. Saiba por quê

A qualquer momento, imagina o editor, a Câmara de Vereadores tornará pública a decisão de suspender o concurso previsto para o preenchimento de várias vagas de servidor no Legislativo Municipal.

Muito provavelmente, na primeira sessão plenária do ano, no final de fevereiro, será revogado o DECRETO Legislativo 04, de 2014, da Mesa Diretora, APROVADO em dezembro do ano passado,  que Estabelece Normas Gerais para a realização de concurso para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores”.

Mas por que a decisão, aparentemente intempestiva? Simples: uma irregularidade. Ela foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. Qual? A contratação, sem licitação, da empresa encarregada de realizar o concurso. No caso, a Fundatec, de Porto Alegre.

Segundo o TCE, não poderia haver dispensa da licitação. Então, agora, a Câmara terá que recomeçar todo o processo, justamente com a contratação da empresa responsável pela realização das provas.

Portanto, vai demorar.