CÂMARA. Poder Legislativo divulga nota e confirma o que você soube antes aqui: concurso público suspenso
No meio da manhã de hoje, em primeira mão (e por enquanto com exclusividade) o sítio divulgou a INFORMAÇÃO: está suspenso, e não tem data definida para ocorrer, o concurso público para contratação de servidores na Câmara de Vereadores.
A razão é apontamento do Tribunal de Contas do Estado, a propósito da contratação, sem licitação, de uma empresa (a Fundatec) para realizar as provas. Perto do meio dia, enfim, o Poder Legislativo confirmou a informação, através de nota divulgada por sua assessoria de imprensa. Acompanhe, na íntegra:
“Concurso da Câmara: notificação da Fundatec sobre rescisão de contrato
A Câmara de Vereadores notificou, na terça-feira (26), a empresa Fundatec da rescisão do contrato para execução do concurso para provimento de vagas no Legislativo. A decisão do Legislativo é em razão de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da escolha, em 2013, do processo licitatório não vantajoso para administração, bem como da ausência de isonomia entre as empresas participantes da licitação.
À época, a Câmara contratou a empresa por dispensa, baseado no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93(Lei das Licitações). A atual Mesa Diretora tomou conhecimento do comunicado do TCE/RS na última semana e, com base no parecer da Procuradoria Jurídica e da equipe técnica da Casa, decidiu pela rescisão com a Fundatec.
Após consolidar a rescisão, que deve ocorrer nas próximas semanas, a Câmara de Vereadores inicia os trâmites para o processo de licitação, na modalidade Tomada de Preços.”
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