MUNICÍPIOS. Plano de Educação ainda engatinha
POR MAIQUEL ROSAURO
O prazo para a conclusão dos Planos de Educação encerra no próximo mês de junho, todavia nem 1% dos municípios já sancionaram leis para elaborar as metas estabelecidas. Detalhes na matéria publicada no site da Sedufsm:
Plano de Educação: só 0,66% dos municípios concluíram
Mesmo que o Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo governo federal e aprovado no Congresso Nacional tenha deixado muito a desejar, pelo seu viés de facilitador do setor privado no acesso a recursos públicos, o fato é que já está em vigência e tem diretrizes a seguir. E quanto a isso, dados recentes mostram que, de uma forma geral, ainda se está muito aquém do cumprimento de metas.
Conforme publicação da imprensa nacional, apenas 37 municípios de um total de 5.570 no país já sancionaram leis para elaborar metas estabelecidas no PNE. A informação é da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em 25 de junho, data em que completa um ano da transformação do PNE em lei, e cuja vigência se estende por 10 anos, ou seja, até 2024.
Segundo a lei sancionada em julho de 2014, estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes do seu plano de educação. Ao todo, 1.441 municípios ainda nem iniciaram o trabalho de elaboração do seu plano municipal.
Os números do levantamento:
– 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas
– 35 já aprovaram leis
– 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores
– 37 elaboraram o projeto de lei
– 95 realizaram consultas públicas
– 247 fizeram o documento-base
– 689 concluíram o diagnóstico
– 2.843 constituíram comissão coordenadora
– 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME
– 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
CLIQUE AQUI para ler a matéria na íntegra.
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