O nome técnico é “contingenciamento”. Significa, basicamente, antecipar cortes, que serão esquecidos, ou não, conforme a arrecadação se realizar, ou não. Dito isto, a presidente Dilma Rousseff, em visita ao Estado nesta sexta, não se comprometeu com a regulamentação do projeto, aprovado no Congresso, que melhora a situação dos Estados, inclusive o Rio Grande do Sul, que terão mais folga para pagar sua dívida com a União.
Ocorre que, enquanto não for regulamentada (“está em estudos no Ministério da Fazenda” – o que pode significar muito ou nada), a lei não entra em vigor. Resumindo: não será tão cedo que os cofres gaúchos poderão ganhar uma folguinha. Aliás, nenhum cofre publico federal, na medida em que o tal contingenciamento, referido no primeiro parágrafo, será “significativo”, segundo Dilma. O que quer dizer? Que, deduz o editor, não será o um terço preventivo, praticado antes da aprovação do Orçamento anual pelo Congresso. Mas não será pequeno. A conferir.
Ah, sobre tudo isso Dilma falou após ter participado da abertura da colheita de arroz orgânico, num assentamento de Sem Terra, além de ter INAUGURADO uma unidade de secagem e armazenamento, em Eldorado do Sul, na Grande Porto Alegre. Para saber mais sobre a palavra da Presidente, vale conferir o material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Yara Aquino (texto) e Roberto Stuckert Filho/PR (foto). A seguir:
“Dilma diz que Orçamento terá contingenciamento “significativo”
Na semana em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União, a presidenta Dilma Rousseff informou que o governo fará um contingenciamento “significativo” nos recursos previstos. Segundo ela, é preciso fazer cortes para cumprir a meta do superávit primário.
“Tivemos, agora, aprovado nosso orçamento. Assim que sancionado, vamos fazer um contingenciamento que será significativo. Não será um pequeno contingenciamento”, disse hoje (20) a presidenta, durante entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Rio Grande do Sul.
“É fundamental que tratemos do contingenciamento, porque temos um objetivo, que é fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer isso, contamos com as medidas que enviamos ao Congresso e também com um processo de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois do orçamento aprovado.”
O Orçamento da União foi aprovado com quase três meses de atraso. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para vigorar a partir de 1º de janeiro. Por falta de acordo, a votação foi adiada várias vezes. Até a sanção da proposta orçamentária para 2015, o governo continuará usando um doze avos para custeio e despesas permanentes…”
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