CÂMARA. Marchezan tem requerimento aprovado em Comissão. Grupo deve fiscalizar telefonia fixa e celular

O editor tem dúvidas sobre a eficiência de um grupo como esse. Afinal, há agências reguladoras criadas para esse fim. E que, a bem da verdade, não funcionam. Ao contrário, como esse sítio não cansa de afirmar, as “anateis” da vida andam de cócoras para as empresas que deveriam regrar e fiscalizar.

Dito isto, é interessante a ideia abraçada por Nelson Marchezan Júnior, a propósito de subcomissão criada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para saber o que mais, vale a pena conferir o material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar. A seguir:

 “Marchezan cria subcomissão para fiscalizar telefonia fixa e celular

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou requerimento do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para criação de uma subcomissão especial com o objetivo de verificar o andamento e o cumprimento dos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações no País.  A precariedade dos serviços de telefonia no Brasil e a falta de investimentos das empresas para atender a demanda crescente serão alguns dos temas debatidos pelo grupo de trabalho.

“Nos nove primeiros meses do ano passado, a receita bruta do setor de telefonia móvel foi de R$ 173,7 bilhões, embora tenham sido destinados ao investimento apenas R$ 19 bilhões. Isso justifica o fato de os Procons de todo o Brasil terem cerca de 2,5 milhões de reclamações de usuários de celulares e fixos no último ano, o que representa cerca de 20% das queixas”, diz Marchezan. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o País conta com 280 milhões de linhas celulares – crescimento de cerca de 62% nos últimos cinco anos. “Apesar de sermos o quinto maior mercado em número de consumidores, temos uma das tarifas mais caras e o pior serviço do mundo”, aponta o parlamentar.

A subcomissão também vai acompanhar os termos de autorização e o processo de revisão dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como o PGMU – Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. “A última renovação ocorreu em 2011, com validade de quatro anos. A revisão dos contratos de concessão de serviços telefônicos encerra em 2015, enquanto as outorgas para a prestação do serviço de telefonia fixa vencem em 2025. O momento mostra-se relevante e conveniente para o acompanhamento dos serviços pela Câmara, a fim de preservar os direitos do consumidor”, define Marchezan.”