NA CÂMARA. Em votação, MP que garante troco para sanar efeitos da chuvarada de 2009
Tem muito projeto importante em vias de ser votado pelos deputados federais. Um deles trata dos crimes de discriminação da mulher, por ser mulher. Outro dá um troco esperto em incentivos fiscais para diversos setores da economia. Coisa de R$ 3 bilhões.
Mas tudo isso só poderá ser votado após a pauta ser destrancada, com a apreciação de pelo menos duas MPs. Uma trata de recursos para os atingidos pela chuvarada. Não deste ano, mas do passado. Os detalhes estão em reportagem distribuída pela Agência Senado. O texto é de Eduardo Piovesan. A foto (de arquivo) é de Jefferson Bernardes, da AI/Governo do Estado. A seguir:
“Plenário votará incentivos fiscais e discriminação de gênero
A Medida Provisória 472/09 e o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), são os destaques do Plenário para as sessões ordinárias e extraordinárias. A MP concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. Já o projeto tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher…
… A segunda medida trancando a pauta (473/09) concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos, no final do ano passado, pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste. A maior parte do dinheiro (R$ 400 milhões) fica com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela ajuda às vítimas.
Lei da Igualdade
Nas sessões extraordinárias, o substitutivo apresentado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao PL 4857/09 deve sofrer mudanças negociadas com os líderes para viabilizar a votação da chamada Lei da Igualdade.
Além de tipificar o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, o texto cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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