CONTRABANDO. A MP é sobre futebol, mas já estão lá até importações de armas e dívida da Cruz Vermelha

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É impressionante: congressistas não se contentam com o rito normal do processo legislativo, que eles próprios poderiam apressar, e se utilizam das Medidas Provisórias (com efeito imediato) para tentar emplacar emendas que nada têm a ver com o objeto original.

Veja-se o caso da MP que trata da dívida dos clubes de futebol e a renegociação proposta pelo governo, mediante condições. Um sem número de emendas já foi aposto e que tem “tudo a ver” com o esporte. Coisas como o parcelamento de débitos da Cruz Vermelha e a limitação de importações de armas de fogo, por exemplo.

Essa coisa esdrúxula é explorada em excelente material produzido e publicado (antes da instalação de Comissão especial, na tarde desta quarta) no portal Fato Online. A reportagem é de Mário Coelho, com arte de José Paulo Gomes. Acompanhe:

“Na MP dos clubes, deputados e senadores ficam bem longe do futebol

A comissão mista do Congresso criada para discutir a Medida Provisória dos clubes de futebol nem começou a funcionar, mas deputados e senadores já apresentaram 181 emendas ao texto original editado pelo governo em 19 de março. Apesar de a MP 671/15 tratar do refinanciamento das dívidas dos clubes e da modernização do esporte no país, boa parte das sugestões protocoladas até agora pelos parlamentares abrange assuntos bem diferentes do original, indo desde o perdão de débitos da Cruz Vermelha no Brasil e de outras entidades filantrópicas até a inclusão de um veto da presidente Dilma Rousseff sobre tarifa de energia elétrica na região Nordeste.

A instalação da comissão mista está prevista para esta quarta-feira (15). Presidente e relator da MP ainda não foram definidos, mas a expectativa é de que os cargos sejam divididos entre o bloco do PMDB no Senado e do PT na Câmara. Parlamentares identificados com a “bancada da bola”, formada por políticos ligados a cartolas de futebol, estão em maioria no colegiado. Nomes como do senador Zezé Perrela (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro; e dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), José Rocha (PR-BA) e Vicente Cândido (PT-SP) estão entre os membros já indicados.

Somente depois da instalação da comissão é que as emendas começarão a ser analisadas. O texto original prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União em até 240 meses. Hoje, essas dívidas estão estimadas em R$ 4 bilhões. Como contrapartida, a MP estabelece medidas de governança para as equipes, como a proibição de mais de uma reeleição de dirigentes esportivos e rebaixamento em campeonatos no caso de atraso de salários. Mas a expectativa entre os deputados é que ocorram mudanças significativas na proposta…”

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