O governo mudou as regras para o financiamento estudantil nas instituições privadas comunitárias. Isso criou uma tensão envolvendo alunos, universidades e o próprio poder público. Uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Universidades Comunitárias barrou a mudança, pelo menos por enquanto.
Mas há, nitidamente, um clima de indefinição e um claro descontentamento das instituições. Isso se pode perceber, por exemplo, pela nota emitida pelo Consórcio de Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), que reúne as 15 principais instituições de educação privada do Rio Grande do Sul, e que, juntas, têm mais de 50% (188 mil) dos estudantes de estudo superior no Estado. Deles, cerca de 20%, ou 37 mil, tem o financiamento público.
Entre as organizações que participam do Comung, por exemplo, estão o Centro Universitário Franciscano-Unifra, de Santa Maria, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), as Universidades de Santa Cruz do Sul, de Passo Fundo e de Caxias do Sul, Unijui, Unisinos (São Leopoldo) e Feevale (Novo Hamburgo).
Para o leitor ter uma ideia da brabeza das instituições, vale conferir o documento do Comung, disponível no sítio da organização. A seguir:
“NOTA DO COMUNG SOBRE O FIES
O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung dirige-se à sociedade sul-rio-grandense para manifestar sua preocupação quanto ao estado atual de implementação do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, programa do Ministério da Educação – MEC destinado a financiar a graduação na Educação Superior de estudantes de baixa renda matriculados em instituições não estatais.
O Comung é o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, sendo integrado por 15 Instituições Comunitárias de Ensino Superior regionais que compartilham a vocação de serem públicas, porém não estatais. As instituições que o integram somam 188 mil alunos presenciais somente nos cursos de graduação, correspondendo a mais de 50% do total de estudantes universitários gaúchos. Em 2014, mais de 37 mil desses estudantes foram beneficiados com o F ies, que, somados aos 28 mil do Programa Universidade para Todos – Prouni, representavam, nas nossas instituições, quase 40% do total de estudantes.
As instituições que integram o Comung têm sido parceiras dos governos, nos seus níveis Federal, Estadual e Municipal, na oferta de cursos superiores com qualidade e reconhecimento nacional, visando ao desenvolvimento de suas regiões e apoiando o cumprimento republicano das políticas públicas na área da educação. No entanto, o governo, ao mudar as regras para concessão do Fies aos estudantes universitários, sem prévio diálogo com as universidades comunitárias, não considerou toda a contribuição histórica dessas universidades para o desenvolvimento do ensino superior brasileiro.
O Fies é um dos principais instrumentos à disposição dos universitários brasileiros para financiarem seus estudos. Suas regras regulam as relações entre governo, Instituições de Ensino e alunos quanto à concessão do financiamento. A mudança das regras anteriormente pactuadas, ao afetar c! ontratos que estão em curso, com impacto negativo para alunos e universidades, deveria ter sido negociada previamente com as Instituições de Ensino e com os alunos, em vez de ter sido imposta de forma unilateral. Essa ruptura das regras vigentes debilita as instituições e fragiliza a confiança mútua. Além disso, a forma como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE têm se pronunciado sobre o tema do Fies tem sido desrespeitosa em relação às Instituições Comunitárias de Ensino Superior, servindo para fomentar o conflito entre os estudantes e as universidades, visto que, neste momento, as partes não dispõem das informações devido à constante mutabilidade das regras.
O Comung reconhece a necessidade de ajustes na regulação do Fies, entretanto entende que o Governo Federal deveria, nessa questão, contar com as universidades que integram o segmento comunitário como parceiras na construção de soluções, como já o fez em outras oportunidades, valorizando o passado e o presente de realizações dessas instituições.
Por fim, reiteramos que o Comung está à disposição para estabelecer diálogo contínuo, a fim de encontrarmos soluções que atendam aos interesses de nossos estudantes e das instituições, bem como para a construção de políticas públicas duradouras e que fomentem a tão necessária expansão da Educação Superior brasileira de qualidade.”
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