O nome, digamos, técnico é “CPI do CARF”. O objetivo: investigar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda. Pois é exatamente aí onde entra a operação deflagrada pela Polícia Federal e que tem como alvo 74 julgamentos. Eles podem ter significado uma sangria trilhonária de recursos públicos em benefício de grandões, inclusive da mídia. Esta, por sinal, esqueceu o assunto.
Ah, para saber mais da instalação da CPI, que acontece na próxima terça-feira, confira material produzido e distribuído pela Agência Senado. A foto é de Jefferson Rudy. A seguir:
“CPI do Carf vai escolher presidente e relator na terça
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncia de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, terá na terça-feira (19) sua primeira reunião de trabalho. Os senadores vão eleger o presidente e o vice do colegiado, além de designar o relator que coordenará a apuração. A reunião está marcada para 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
A CPI da Carf foi instalada por requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) a partir da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.
A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.
Na justificativa do requerimento para instalação da CPI, Ataídes argumentou que uma “questão desta envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas” e uma CPI no Senado poderia “investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”.
A CPI terá 120 dias para investigação do caso e orçamento de R$ 100 mil.”
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