Terminou, no meio da primeira semana de agosto, o trabalho da CPI do Sistema Carcerário, na Câmara dos Deputados. O colegiado discutiu a situação dos presídios brasileiros, aprovou um relatório supimpa (com vários projetos propostos) e, como sempre acontece, sai de cena. Deixa seu legado, claro, na forma de sugestões que podem ser divididas entre interessantes, possíveis e, na maioria, inexequíveis no mundo real brasileiro de hoje.
Mas o trabalho foi feito, como você pode conferir no material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Idhelene Machado, com foto de Lucio Bernardo Júnior. A seguir:
“CPI do Sistema Carcerário encerra trabalhos e aprova 20 novas propostas…
… Depois de pouco mais de quatro meses em funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (5).
Aprovado por unanimidade, o parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).
O parecer, de mais de 400 páginas, está disponível na internet. Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao texto.
Entre os projetos sugeridos por Brito estão o que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima; o que estabelece como regra o interrogatório por videoconferência para réus presos; e o que acaba com a exigência de que penitenciárias masculinas sejam construídas afastadas dos centros urbanos.
O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos..”.
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Para saber que a maioria dos presídios não tem condições não precisa CPI. Sugestões caras sem dizer de onde sai a grana são inúteis.