Um dos projetos que pode ser votado pelos deputados, nesta semana, é o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Pode. Mas o que mais chama a atenção, na Câmara dos Deputados, é a apreciação, em segundo turno, da redução da maioridade penal.
Há quem diga que, 45 dias depois do primeiro turno, os reducionistas (no caso de crimes hediondos) possam não repetir os 308 votos necessários à sacramentação da mudança. Mas é algo a se ver. Inclusive porque não está decidido se haverá ou não essa votação, embora, juntamente com a proposta que dobra o pagamento do Fundo de Garantia, esteja na ordem do dia.
Para saber mais de tudo isso, e o que pode acontecer na Câmara dos Deputados, confira o material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Iolando Lourenço, com foto de José Cruz. A seguir:
“FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana
As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.
A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.
Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte…”
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