ESTADO. Em meio à greve dos servidores, Sartori manda à Assembleia proposta que aumenta impostos

Há outras medidas. Uma delas é a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social. Mas, ninguém duvida, a principal proposta enviada nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa, pelo governador José Ivo Sartori, é a que aumenta a alíquota de ICMS, medida rejeitada com fervor pelo empresariado, a oposição e parte da base governista.

Ainda assim, o Palácio Piratini acredita na aprovação, dentro de no máximo 30 dias (o projeto foi enviado em caráter de urgência, o que limita o tempo), como forma de garantir, segundo o secretário da Fazenda Giovani Feltes, R$ 1,8 bilhão adicional de arrecadação para o Estado em 2017, e R$ 764 milhões a ser distribuídos entre os municípios.

O anúncio e o envio das medidas se deu no segundo dia de uma greve geral convocada pelos servidores públicos estaduais, e que, pelo menos no que toca à Educação, é praticamente total. Mas, e em relação especificamente às propostas do ajuste fiscal, acompanhe material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Débora Fogliatto, com foto de Luiz Chaves, do Palácio Piratini. A seguir:

“Sartori anuncia aumento de impostos e pede “união de todos os gaúchos”

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), apresentou nesta quinta-feira (20) a quarta fase do ajuste fiscal que pretende aplicar no Estado. Dentre as medidas, a que tem mais impacto — e já esperada –, é a proposta de aumento de impostos, incluindo as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2016. Embora dois pacotes anteriores ainda não tenham sido apreciados pela Assembleia Legislativa, este já foi enviado à Casa, em regime de urgência.

Sartori dividiu a entrevista coletiva com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que detalhou as propostas, em apresentação para a imprensa por cerca de uma hora e meia, no Palácio Piratini. “Usamos todos os remédios possíveis até aqui. O remédio é amargo, porque o Estado está na UTI”, resumiu o governador. Ele destacou que outros estados, como Bahia, Paraná, Distrito Federal, Maranhão e Sergipe também precisaram “mudar alíquotas” para equilibrar finanças. “Estamos realizando sacrifícios desde o primeiro dia, e eu espero que a população gaúcha compreenda”, pediu.

Assim como quando propôs a terceira fase, Sartori disse conhecer “o preço político” do pacote, mas garantiu estar “aberto ao diálogo” e acrescentou que o governo “não paralisou diante da crise”. “Eu gostaria de conclamar a união de todos os gaúchos nesse momento difícil”, disse.

Antes de iniciar a apresentação dos pontos, Feltes justificou porque o governo não cobra sonegações, o que considerou “um discurso raso”, e porque não retira incentivos fiscais. “Quem iria querer retirar incentivos das indústrias de frango e de gado? Pouco ou nada o Rio Grande pode fazer”, afirmou. Dentre as propostas, a primeira antecipa o fator gerador do IPVA, para 1° de janeiro, assim como muda a data-limite para 30 de abril. O Estado também criará o fundo Ampara RS, a partir de um adicional de 2% de alguns produtos: bebidas alcoólicas, cigarros e semelhantes, perfumaria e cosméticos e prestação de serviço de televisão por assinatura…”

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