AMEAÇA? Se não houver aumento do ICMS, “nem salário vai ter, em alguma ocasião”, diz o governador

Na véspera do início da votação de projetos do Executivo, que têm a ver com o ajuste das contas públicas (leia matéria específica, lá embaixo, oriunda da Assembleia Legislativa), o governador José Ivo Sartori teve REUNIÃO  ampla com deputados de partidos da base aliada. Tudo na tentativa de convencê-los a votar, sem mudar, as propostas que, no entendimento do Palácio Piratini, são fundamentais para resolver a questão financeira do Estado.

Mas o mais impactante, mesmo, veio depois, com declarações feitas por Sartori, e registradas pelo jornal Correio do Povo. É o que você lê imediatamente a seguir, antes do material sobre o que pode ser votado nesta terça, pelos deputados. A foto é de Luiz Ávila, do Piratini. Acompanhe:

 “Sem aprovação do ICMS, “nem salário vai ter em alguma ocasião”, diz Sartori…

…O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, relatou em coletiva após assinar convênios com hospitais nesta segunda-feira, que uma reprovação das mudanças no ICMS pela Assembleia Legislativa deve agravar a situação dos salários dos servidores. “Ou é isso, ou as dificuldades vão ser muito superiores. Os salários não vão apenas ser parcelados, de repente nem salário vai ter em alguma ocasião”, enfatizou.

“Queremos mudar o ICMS e queremos o apoio de toda a AL, de todos do RS”, reforçou Sartori. “É o mínimo a fazer e representa ao menos um terço do que precisamos para conquistar o equilíbrio financeiro”, garantiu o governador. 

Ele voltou a salientar a necessidade compreensão e participação da sociedade na mudança, apesar das dificuldades. “Não é a tarefa de um homem só, é de toda a sociedade”, frisou. “Não só de um governo, o que estamos começando a plantar em direção ao amanhã é para saber que lá adiante será diferente, com continuidade. Ou então teremos os constrangimentos que passamos até hoje”, definiu Sartori.

Apesar de buscar o apoio nas tais “decisões difíceis”, o governador descartou preocupações eleitorais com os rumos traçados. “Não tenho receio nenhum do preço político que posso pagar”, afirmou. “Espero que nossa equipe de governo tenha coragem e determinação. Permaneça sempre firme no cumprimento desse papel. O pouco que pode fazer, precisa fazer bem feito”, avaliou.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

“Vinte matérias estão aptas a serem votadas nesta terça 

Vinte projetos de lei cumpriram os trâmites necessários e estão prontos para serem votados na Assembleia Legislativa nesta semana. Dez desses projetos, encaminhados pelo governo, tramitam sob regime de urgência (Art. 62 do Regimento Interno da ALRS) e já trancam a pauta de votações, isto é, precisam ser votados antes dos demais.

A intenção do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), é que as proposições do Executivo sejam deliberadas ainda na terça (15), uma vez que na próxima semana novos projetos sob regime de urgência ingressam na Ordem do Dia. Para tal, ele não descarta a possibilidade de sessão extraordinária.

A pauta da sessão plenária será definida em reunião de líderes, na terça, às 11h30, na sala da presidência.

Projetos sob regime de urgência

O primeiro item apto a ser votado, e que tramita em regime de urgência, é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 209 2015, que veda ao servidor público a incorporação de função gratificada de diferente poder ou órgão constitucional autônomo.

O segundo é o PLC 303 2015, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).

O terceiro projeto – Projeto de Lei (PL) 207 2015 – institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

O quarto projeto apto é o PL 212 2015, que inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.

O quinto projeto é o PL 213 2015 altera a lei que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, cobrado em doações heranças, estabelecendo alíquotas progressivas.

O sexto item da pauta, PL 215 2015, extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais.

O projeto seguinte, PL 243 2015, altera a legislação para tornar o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública.

O PL 255 2015 autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa)

Por fim, o PL 299 2015 e o PL 301 2015 autorizam as extinções da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), respectivamente…” (Por Marinella Peruzzo, com foto de Marcelo Bertani)

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.