ASSEMBLEIA. Oposição vai à Justiça. Legislativo já amanheceu hoje cercado pelo aparato de segurança

Mais de 24 horas antes da votação dos polêmicos projetos do ajuste fiscal, inclusive o aumento da alíquota de ICMS, a direção da Assembleia Legislativa chamou a segurança. Tanto que a segunda-feira já amanheceu com policiais militares ao redor do Palácio Farroupilha, além de grades que impediam a entrada do público.

Contra essa situação se insurgiram três bancadas de oposição. PT, PC do B e PSOL, que entraram na Justiça para garantir o acesso ao público. Até este momento, não há notícia sobre o resultado da ação. Enquanto isso, acompanhe o material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, antes ainda da providência ser tomada. A foto é de Guilherme Santos, do jornal eletrônico Sul21. A seguir:

“Bancada do PT vai à Justiça contra restrição de acesso na Assembleia

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (PT) vai ingressar, no final da tarde desta segunda (21), com um ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado para evitar a restrição de acesso no Parlamento gaúcho. Desde as primeiras horas da manhã de hoje, os acessos ao prédio do Legislativo estadual permaneceram bloqueados com grades e guarnecidos por soldados do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar. Só servidores identificados com crachás e deputados puderam ingressar no Palácio Farroupilha.

A medida, confirmada publicamente pela presidência da Assembleia, é uma precaução em relação a votação de projetos polêmicos nesta terça (22), no plenário do Palácio Farroupilha “A Assembleia é a Casa do Povo e é a Casa dos Grandes Debates. Jamais, portanto, pode haver restrições a participação social no Parlamento. Que o Poder Judiciário restabeleça a democracia no ingresso da população. Isso aqui não é um clube para quem paga mensalidade”, afirmou Valdeci Oliveira.

VOTAÇÃO – O deputado também já confirmou que, na sessão desta terça, votará contra o projeto que prevê elevação nas alíquotas do ICMS e o que reduz o valor máximo das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) – pagamentos feitos pelo Estado em decorrência de processos judiciais – de 40 para 10 salários mínimos. “Sou completamente contra uma proposta que vai elevar os impostos de forma linear. O tarifaço do Sartori tem endereço certo: os mais pobres, a classe média e o setor produtivo”, assinalou.

Sobre o projeto das RPVs, Valdeci lembra que já foi contra a proposta no governo Tarso Genro. “Era líder do governo e pressionei o Executivo para retirar a matéria, o que acabou ocorrendo. Coerentemente, vou votar contra.  Muitas pessoas esperam anos para receber os recursos de decisões judiciais contra o Estado. Não podemos ampliar ainda mais essa fila”, afirmou.

Ao todo, 19 matérias poderão ser votadas amanhã na Assembleia. A definição da pauta ocorrerá na reunião de líderes de bancadas marcada para às 11h30min.”