ESTADO. Para (tentar) garantir vitória no projeto que aumenta o ICMS, Piratini manda dois secretários à AL

Extinção das fundações (de Esporte e Saúde), redução do teto de pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor, RPVs (de 40 para 7 salários mínimos) estão entre os projetos de ajuste, enviados pelo Governo do Estado, que podem ser votados nesta terça-feira. Aliás, se depender do Palácio Piratini, serão votados. Como também o que maior discussão promove, o aumento da alíquota do ICMS, que garantiria, segundo cálculos do governo, pelo menos R$ 2 bilhões de receita adicional ao ano, a partir de 2016.

Há muita divisão, mas a tendência, se houver alguma emenda, é que tudo seja aprovado. Ou, por outra, o aumento de imposto seja aprovado, pelo menos. O governo aposta tanto nisso que até uma providência adicional tomou: mandou de volta à Assembleia dois secretários que têm mandato de deputado. Precisa dos votos deles e não há garantia que os suplentes substituídos teriam a mesma posição. Ernani Polo e Pedro Westphalen só retornam ao Executivo depois das votações.

Para saber mais, especificamente, dessa providência política do Governo, acompanhe material publicado pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A reportagem é de Estevão Pires (RBS/TV), com imagem de Reprodução. A seguir:

“Secretários reassumem mandato na Assembleia para votar alta do ICMS…

… Dois secretários estaduais filiados ao Partido Progressista (PP) reassumem nesta segunda-feira (21) os mandatos de deputado estadual. O objetivo, segundo o presidente do partido no Rio Grande do Sul, Celso Bernardi, é apoiar o governo na aprovação do projeto que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para ser votado na terça (22) na Assembleia Legislativa.

O G1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa, que informou que o procedimento adotado pelos políticos é legal.

O aumento de 17% para 18% na alíquota do ICMS é uma das únicas alternativas apontadas pelo governador José Ivo Sartori capaz de dar condições para o estado honrar todos os compromissos, entre eles o pagamento dos salários dos funcionários, parcelado pelo segundo mês consecutivo, e o repasse de recursos a municípios.

Com a medida, os secretários de Agricultura, Ernani Polo, e de Transportes, Pedro Westphalen, voltam ao Legislativo temporariamente, no lugar dos parlamentares suplentes Gerson Borba e Marcel Van Hattem. Após a votação, os dois devem retornar às funções no secretariado do governo Sartori.

A assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes confirmou a volta de Westphalen ao Legislativo, e quem assume o cargo no lugar dele é o adjunto, Humberto Canuso. A Secretaria da Agricultura também confirmou a saída de Polo, porém ainda não confirmou quem fica na vaga dele no período.

Ainda segundo o presidente do PP, a sigla está dividida sobre como votar a proposta. Para Celso Bernardi, a medida é necessária, pois o estado não tem condições de garantir os serviços públicos e o pagamento do funcionalismo sem o aumento de impostos...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.