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Insulto à família brasileira – por Liliana de Oliveira

A Comissão Especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o texto principal do projeto, que define família como a união entre homem e mulher. O projeto não modifica em nada a situação jurídica do casamento homoafetivo no Brasil. Embora o Congresso jamais tenha aprovado lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição brasileira exige a paridade e liberou o casamento gay. O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país devem fazer os casamentos homoafetivos, não podendo haver recusa.

O projeto aprovado pela comissão especial está na contramão da vida real em que as famílias se constituem e se organizam para além dos laços sanguíneos. As famílias se configuram a partir de seus afetos e suas uniões.

O projeto é do deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS). Representante da Renovação Carismática, o deputado deu seu parecer afirmando que “relações de afeto” não podem ser a base para decidir o que é uma família. Por meio do projeto, pretende definir e encerrar a noção de família ao modelo heterossexual e proibir a adoção de crianças por casais homoafetivos.

A noção de família que aparece nos dicionários em geral designa família como o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco (*) entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Significa que quando moramos juntos e estabelecemos laços de afeto e comprometimento, somos uma família.

Diego Garcia fundamentou seu parecer na ideia de que o afeto não é a base para uma família. Disse que há casos de afeto que são inclusive reprováveis. Para defender seu ponto, citou casos como os de zoofilia e incesto. Garcia apresentou um discurso falacioso para limitar o conceito de família e tornar abjeto qualquer outra forma de agrupamento afetivo que não a família heterossexual. Ao apresentar uma falsa analogia- comparar relações homossexuais com zoofilia ou incesto – nos insulta. O que relações afetivas entre duas pessoas autônomas, com capacidade de livre escolha e que se gostam têm em comum com sexo com animais ou com crianças?

A Comissão dos Deputados, ao definir o conceito de família como a união entre homem e mulher, insulta a todos nós. Insultam os casais homossexuais, os casais que adotam seus filhos e que não tem laços sanguíneos, os casais que por opção ou impedimento não tem filhos, mães solteiras, pais solteiros, enfim, os diferentes arranjos que constituem boa parte das famílias brasileiras.

(*) A filosofa Judith Butler em seu livro O Clamor de Antígona: parentesco entre a vida e a morte combate o discurso conservador e nos apresenta a possibilidade de dissociar família e parentesco.

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