ASSEMBLEIA. Pozzobom protocola proposta que autoriza a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias

O editor reconhece ter dúvida: afinal, o governo não precisaria de um projeto autorizativo. Bastaria uma sugestão, já que é do Executivo a iniciativa desse tipo de proposta. Independente disso, não há dúvida: o deputado Jorge Pozzobom marca posição contra a Empresa Gaúcha de Rodovias. Isso está na origem da proposta que protocolou hoje.

Sobre isso, e também outra nota, que trata dos servidores do Instituto Geral de Perícias, você tem no material distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar tucano. Texto e foto são de Thiago Buzatto. Acompanhe:

“Pozzobom apresenta projeto que autoriza a extinção da EGR

O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, protocolou um projeto de lei autorizando o Governo do Estado a extinguir a Empresa Gaúcha de Rodovias. O parlamentar justifica a proposta mencionando o abandono das estradas, com ausência e/ou deficiência na prestação de serviços de manutenção. Segundo o deputado, quem cobra tributos e não presta adequadamente o serviço causa confisco, que é quando o Estado toma do indivíduo além do que lhe dá em troca.

Pozzobom classificou a criação da EGR, ocorrida em 2012, como um grande erro. “Quando o PT propôs a criação da EGR, eu votei contra porque eu tinha certeza de que ela não iria resolver os problemas das nossas estradas. O ex-governador Tarso Genro criou uma empresa pública pesada e ineficiente que nada fez para as rodovias gaúchas. Mais grave ainda, retardou, por questões ideológicas e dinossáuricas, a necessária efetivação de Parcerias Público-Privadas”, afirmou. 

SERVIDORES DO IGP – Foi aprovado na sessão desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o parecer o deputado estadual Jorge Pozzobom ao projeto de lei 252/2015, que prorroga os contratos emergenciais do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A proposta do Executivo foi encaminhada ao Parlamento dada a impossibilidade de preenchimento de todas as vagas existentes com nomeação dos aprovados do último concurso público, realizado em 2008, de exonerações a pedido de servidores recentemente nomeados em outros cargos e de solicitações de aposentadoria especial.

A proposta ressalta que o prazo do trâmite necessário a fim de cumprir todas as etapas para a realização de concurso público (provas, recursos, curso de formação, novos recursos, etc.) corresponde, no mínimo, a 12 meses. Serão prorrogados os contratos de 13 médicos legistas e 17 auxiliares de perícia. “Todos sabemos a grande importância do IGP para o Estado. Este projeto, mais do que atender aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade, garante que o IGP, apesar da pequena estrutura comparada com a grande demanda por perícia no RS, continuará prestando serviços essenciais”, afirmou.”