ASSEMBLEIA. Longa jornada madrugada adentro. E como votaram deputados daqui nos projetos polêmicos

COM CORREÇÃO ÀS 15H07

Foi a mais discutida e quente sessão da Assembleia Legislativa, a que terminou no meio da madrugada passada. 29 projetos em votação. O governo patrolou e derrotou a oposição em 26. Os três restantes ficam para depois, inclusive porque o Palácio Piratini não acreditava ter maioria para eles. Mas um trio de projetos constituiu a maior polêmica, inclusive a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

A seguir, você tem um amplo relato do que aconteceu, publicado no jornal eletrônico Sul21, e também as tabelas com os votos de todos os deputados, para as propostas mais polêmicas da noite/madrugada. Inclusive os dos santa-marienses Jorge Pozzobom (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT). A reportagem é de Jaqueline Silveira e Luís Eduardo Gomes, com fotos de Guerrero (Valdeci) e Marcelo Bertani (Pozzobom), da Agência de Notícias da Assembleia. Acompanhe:

“Confira como os deputados votaram em projetos polêmicos aprovados na Assembleia

Uma longa e tumultuada sessão extraordinária encerrada na madrugada de terça-feira (29) resultou na aprovação da maioria dos projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB). A estratégia da gestão peemedebista de votar rapidamente e sem muito debate as propostas do Ajuste Fiscal gaúcho funcionou, já que boa parte das matérias foi encaminhada na última quarta-feira (23), depois que já havia iniciado o recesso, necessitando a convocação extraordinária pelo Executivo.

Dos 29 projetos de autoria do Piratini, 26 foram aprovados. Entre eles, o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o que autoriza o governo a renegociar a dívida com a União. Também foram aprovadas a criação do Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros a Longo Prazo e a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).

No mesmo pacote, ainda, foram votados a proposta que torna mais duras as regras para apuração de atos indisciplinares de policiais civis e a que retira a necessidade de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), além do projeto que amplia a transparência nos três poderes e discrimina as indenizações recebidas pelos servidores.

O governo só não conseguiu emplacar os projetos que tratam da alteração na estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e da concessão de rodovias à iniciativa privada pelo período de 30 anos. Também não avançaram o que transforma a licença-prêmio em capacitação e o que reduz o número de servidores cedidos para integrar direções de sindicatos e associações. Sem votos suficientes para aprová-los, já que parte da base aliada, como o PDT, anunciou que votaria contra, o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), comunicou a retirada dessas propostas. Esses projetos voltarão à pauta em fevereiro, quando o Legislativo retoma o trabalho após o recesso.

Mais polêmico de todos os projetos da pauta, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual provocou um longo e acirrado debate. O projeto estabelece que reajustes e novos gastos com pessoal por dois anos só podem ser concedidos mediante aumento da inflação e da arrecadação. Além disso, 75% da receita real podem ser aplicados com custeio e investimentos e 25%, com pessoal. A proposta também barra que o gestor conceda reajustes para o sucessor pagar sem receita prevista. O aumento dado, por exemplo, pelo governador Tarso Genro (PT) para os servidores da segurança, que se estende até 2018, seria vetado a partir da nova lei.

Os deputados de situação e oposição se revezaram na tribuna em defesa e a favor da proposta, com manifestações acaloradas e até troca de acusações. Muitos servidores nas galerias protestavam, alegando que ficarão sem reajustes. Em certo momento, o clima ficou tenso nas galerias entre manifestantes contrários aos projetos do governo Sartori e os aliados do Piratini, com um princípio de confusão e até denúncias de agressões. A segurança da Assembleia interveio para acalmar os ânimos.

“Isso aqui não é um ringue, é o Parlamento”, avisou o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), alertando que as câmeras estavam registrando o tumulto. “A provocação foi dos dois lados”, observou o chefe do Legislativo, respondendo aos manifestantes.

Exaltado, o deputado Gabriel Souza (PMDB) foi à tribuna, depois de assistir às imagens da confusão, e exigiu que a Mesa tomasse providências para retirar os manifestantes que teriam, segundo ele, agredidos integrantes da juventude do PMDB. “Vamos ver quem são homens, que se apresentem, exijo providências da Casa para retirar esses marginais”, provocou ele, exaltado. Em resposta ao pedido de Souza, Brum solicitou que o parlamentar fizesse o pedido por escrito.

Enquanto isso, havia confusão também no plenário. Os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT) e Pedro Pereira (PSDB) se desentenderam e os colegas chegaram para acalmar os ânimos, momento em que Brum pediu para os dois voltarem para seus lugares, passando um pito nos parlamentares. Na tribuna, Juliana Brizola (PDT) aguardava a poeira baixar para fazer sua manifestação. Já se aproximava da 1 hora quando o projeto mais polêmico foi votado: o governo conseguiu a aprovação com o placar apertado: 29 votos a favor e 22 contrários. Como era projeto de lei complementar, o Piratini precisava de 28 votos.

Por apenas um voto também foi aprovado o PLC 440 (29 a 24), que muda as regras que disciplinam a aplicação de punições aos policiais civis. Outro projeto que teve um número expressivo de votos contrários foi o PL 299, que extingue a Fundergs, aprovado por 30 a 23. No entanto, este projeto precisava apenas de maioria simples…”

CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NOS PROJETOS

(Deputados que não aparecem em alguma das listas estavam ausentes no momento da votação ou se abstiveram)

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