Senado. Comissão repõe 7 mil edis, o que é bom. Mas é perdulário com troco, o que é péssimo
A questão é simples, e este sítio não tem tergiversado sobre o tema: o número de vereadores pode ser ampliado, sim. E no caso de Santa Maria, deve. Mas a base deve ser o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e depois apenas parcialmente aceito no Senado, determinando sensível redução nos gastos com os legislativos comunais. Ao ponto de, na boca do monte, o orçamento se reduzir à metade, com todas as conseqüências previsíveis – inclusive diminuição de subsídios.
Mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tratou do tema na quarta-feira, conseguiu uma proeza: ampliou o número de vereadores, o que é absolutamente correto; e, ao mesmo tempo, manteve os gastos de forma muito semelhante ao que é hoje – o que é péssimo. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, até que tudo se transforme em lei, mas com o lobbye que se amplia, não se duvide de um encurtamento desse processo.
Em tempo, e para facilitar o entendimento: a proposta da Câmara previa percentuais de gastos para as Câmaras, conforme a arrecadação municipal. Critério muito mais justo do que o de agora: em função da população da cidade. Para saber mais da decisão do momento, acompanhe reportagem publicada nesta quinta pelO Estado de São Paulo. O texto é assinado pela jornalista Eugência Lopes. Confira:
Senado abre caminho para 7 mil novas vagas de vereador – CCJ aprova redução de repasses para Câmaras, senha para validar emenda
Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou ontem (quarta) a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada ontem (quarta) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
No fim do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas de vereador em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras Municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que prevê a promulgação da emenda, assim que o Senado aprovar a limitação de gastos das Câmaras Municipais. A assessoria de Temer informou que, antes de promulgar o texto, ele vai analisar a proposta aprovada ontem no Senado para verificar as mudanças feitas pelos senadores na redução de gastos…
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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem PEC 47 surgiu de desmembramento de outra PEC, de Valéria Castanho e Iara Altafin, da Agência Senado
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