Mídia. Constituição proíbe parlamentares de controlar rádios e TVs. Mas a falcatrua só cresce
As formas de burlar a Constituição Federal são várias. E a chamada Lei das Mães é simplesmente ignorada em vários casos. Um deles, bastante específico, chega a se constituir num escárnio. Trata-se da proibição a parlamentares de serem sócios ou diretores de emissoras de rádio e televisão. Confira a reportagem de Ana Rita Marini, no sítio especializado em comunicação, Observatório da Imprensa. Lá no final, o meu comentário. A seguir:
PARLAMENTARES NA RADIODIFUSÃO – Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação
No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população. Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha. O resultado fere a democracia.
Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV). Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País…
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Se são capazes de simplesmente ignorar a Constituição, imagina se não houvesse a Lei Eleitoral, que proíbe, por exemplo, comunicadores de ficar no ar depois das convenções partidárias? Seria um Deus nos acuda. Ainda bem que a lei existe, inclusive para impedir midiatas, atendendo seus próprios interesses, defender ou atacar candidatos conforme a conveniência da hora.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra do texto PARLAMENTARES NA RADIODIFUSÃO – Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação, de Ana Rita Marini, originalmente publicado no boletim e-Fórum nº 196, 21/3/2008, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, e reproduzido pelo site especializado Observatório da Imprensa.
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