CÂMARA. Cechin quer mais transparência na Casa
POR MAIQUEL ROSAURO
A Lei de Acesso à Informação ainda não é completamente efetivada na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Ontem (16), a presidência da Casa designou uma comissão para tratar do tema. Confira na matéria de Clarissa Lovatto e Camilla Milder.
Comissão Administrativa irá agilizar implementação da LAI
Em reunião na manhã desta sexta-feira (16) com os setores administrativos do Poder Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Sergio Cechin, definiu ações para cumprimento efetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a LAI, no site da Casa Legislativa a fim de tornar mais transparente as atividades institucionais. Para isso, a presidência designou uma comissão formada de servidores para estruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que consiste num ponto de contato entre a sociedade e o setor público.
A Câmara de Vereadores disponibiliza o Portal da Transparência, que consiste em apresentar ao cidadão informações sobre aplicação de recursos públicos a partir da consolidação de verbas relativas às ações e programas. Já a LAI, que está sendo estruturada, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A linguagem utilizada deve ser acessível a qualquer cidadão.
AO LEITOR MARCIO.
Seu comentário, obviamente, não pode ser publicado. A acusação é grave. Pode até ser verdadeira. Mas, nesse caso, não é este site o caminho adequado. Que tal ir ao Ministério Público e mostrar as provas que diz ter? Não seria melhor? Aqui, pareceria apenas uma acusação inconsequente, coisa que, o leitor há de convir, o editor não pode subscrever. Mas, quem sabe, com as provas, no MP….