Confira nota publicada pelo jornalista da Folha de São Paulo, Josias de Souza, na página que ele mantém na internet. No final, o meu comentário. A seguir:

 

“Governo bate o pé e insiste no corte de R$ 20 bi

Reunido com os ministros que integram a coordenação do governo, Lula voltou a debater, nesta terça-feira (29), os cortes que terão de ser feitos no Orçamento para compensar a falta da CPMF. Ao final do encontro, divulgou-se a notícia de que, para o presidente e seus ministros, a tesourada tem de ser mesmo de R$ 20 bilhões.

 

Resta agora convencer os membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os deputados e senadores são, nessa matéria, os donos da tesoura. E, por ora, não parecem muito dispostos a entregar ao Planalto uma poda do tamanho que o governo deseja.

 

Conforme já noticiado aqui, a comissão orçamentária do Congresso reestimou a perspectiva de receita do Tesouro com a coleta de tributos em 2008. Escorada nos números que resultaram dessas contas, a comissão cogita cortar R$ 17 bilhões – R$ 3 bilhões a menos do que a estimativa oficial.”

 

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: O que é um orçamento público? Com o perdão da simplificação, se trata de uma estimativa de receitas e despesas. Ampliando um pouquinho, também é possível afirmar que, à a previsão da receita tem que corresponder à da despesa. Enfim, têm que ser iguais, um e outro número. 

 

O que acontece, na prática? Os governos (em qualquer nível) têm que, no final do exercício, fechar as contas. Como fazer? Simples: gastam apenas o que é arrecadado (ou se individam, como fez o Rio Grande, ao longo de décadas, com o resultado já conhecido). Mas, e onde? No que for previsto no Orçamento. Detalhe: se não houver recursos, não se faz a despesa. Onde? Onde o comandante escolher. Afinal, ele é que tem a chave do cofre.

 

No caso da discussão do orçamento da União, em debate no Congresso, a situação é simples: os congressistas podem não cortar nada. E até “inventar” alguma receita – como a previsão inflacionada do crescimento do Produto Interno Bruto, por exemplo. Mas o governo fará a obra (ou liberará a emenda parlamentar, no caso) se quiser.

 

Logo, a discussão sobre o orçamento tem um caráter político importante – nas relações entre as siglas no congresso e destas com o Executivo. Mas não será detrminante, ao longo do ano, no cumprimento das estimativas feitas agora. Afinal, quem tem a chave do cofre é o dono do poder.

 

 

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