NÃO CUSTA LEMBRAR. Transparência. A prefeitura cumpriu a lei. E isso é ótimo

Confira a seguir trecho de nota que publiquei na manhã de 29 de maio de 2009, uma sexta-feira:

“É lei. Prefeito Schirmer tem um ano para que colocar receita e despesa municipais na internet

Registrei aqui – e elogiei – a intenção do prefeito Cezar Schirmer de criar uma espécie de Diário Oficial Eletrônico (e também um impresso). Nele constariam todos os atos da administração. Acredito na vontade do Chefe do Executivo. Mas, agora, nem é preciso crer. Pelo menos os números, todos eles, em nome da transparência, obrigatoriamente serão publicados na internet. É o que determina lei sancionada na quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale para os municípios, os Estados e a União. E mais: há prazo máximo para a implantação desse serviço para a sociedade. No caso de Santa Maria, município com mais de 100 mil habitantes, é um ano. Se, no caso da boca do monte, e em todos os demais, o prefeito não cumprir a lei, perderá repasses federais. E mais: qualquer cidadão pode denunciar o fato aos tribunais de Conta e ao Ministério Público. Resumindo: melhor cumprir a lei…”

PARA LER A ÍNTEGRA, inclusive o texto que a originou, CLIQUE AQUI   

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, como se sabe, o tema “Transparência” e a cobrança do cumprimento da legislação foram recorrentes neste sítio. Que fica extremamente feliz com a entrada no ar nesta sexta-feira, no último dia possível, da página que pode permitir ao cidadão ver exatamente o que está fazendo o gestor por ele escolhido.

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