Votar é outra coisa. Senado e seu incrível estoque de 400 propostas de emendas à Constituição

A mais recente a ser votada é a que limita custos dos parlamentos municipais, ao mesmo tempo em que amplia o número de edis em quase 7 mil vagas em todo o País. Mas ela é apenas uma entre as quase 400 propostas de emendas constitucionais que tramitam, ou pelo menos foram protocoladas, no Senado da República.

 

Difícil saber qual tenha sido a última (pode ter havido modificação, na última sexta-feira), mas não é improvável que tenha sido a de Antonio Carlos Valadares, de Sergipe, que propõe o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para quem queira exercer a profissão – similar à que em seguida começará a andar na Câmara dos Deputados, proposta pelo santa-mariense Paulo Pimenta.

 

O que determina essa enxurrada? Uma das razões é que, agora, elas não caducam mais ao fim de cada legislatura. Mas com certeza não é a única causa. Em todo caso, para saber mais desse incrível estoque, acompanhe reportagem publicada originalmente no Jornal do Senado, a seguir:

 

“Senado tem quase 400 propostas de emenda à Constituição para analisar

Para especialistas, número crescente de mudanças constitucionais é atribuído à necessidade de atualização da Carta. Tendência é a enorme fila continuar a crescer

 

A aprovação em junho da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos com os legislativos municipais (PEC 47/08) encerrou o período de seis meses sem que o Senado alterasse o texto constitucional. A última mudança havia ocorrido em dezembro do ano passado, justamente a primeira parte da PEC dos Vereadores.

A falta de votações – que pode ser explicada tanto pelo momento que a instituição atravessa como pelo trancamento constante da pauta por medidas provisórias –, acompanhada pela crescente apresentação de PECs pelos senadores, faz com que o número dessas propostas aguardando votação venha crescendo ano a ano, chegando a quase 400, um recorde desde a Constituição de 1988. (ver quadros).

A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, considera que a quantidade, no contexto atual, tende a crescer. Para ela, isso mostra que os senadores estão atentos às demandas da sociedade – afinal, passados quase 21 anos da aprovação da Carta, a realidade pede por atualizações. Ela lembra também que as PECs não são mais arquivadas ao fim da legislatura, como ocorria até 2002…”

 

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