Está em discussão, no Congresso, o projeto de reajuste salarial enviado pelo governo, conforme acordo feito com um dos sindicatos nacionais da categoria docente e que levou ao fim as negociações, durante a greve dos docentes federais. A proposta tem a contestação do Andes, a entidade à qual está vinculada a maioria das seções sindicais, inclusive a da UFSM.
Para tratar da mobilização em torno de mudanças no projeto (não obstante as limitações orçamentárias e constitucionais), uma série de assembleias acontece nas universidades. Em Santa Maria, a convocação da Sedufsm é para a próxima segunda-feira, como relata material da assessoria de imprensa da entidade. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações do Andes/SN. Confira:
“Docente da UFSM terá assembleia no dia 22…
…A partir desta semana até o final da próxima (15 a 26 de outubro) ocorrerão rodadas de assembleias gerais (AGs) nas seções sindicais das Instituições Federais de Ensino, conforme deliberação da última reunião do setor das Federais (IFES), realizada no final de setembro, em Brasília. Na UFSM, a seção sindical dos docentes da UFSM (SEDUFSM) está convocando assembleia para segunda, dia 22, a partir das 16h, no auditório Sérgio Pires, quando estará em pauta o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que foi resultado da greve (PL 4638/12), também a questão das assembleias descentralizadas, e da organização do Comando Local de Mobilização.
Especificamente em relação à tramitação do PL 4368/12 no Congresso Nacional, desde o início, diretores do ANDES-SN têm participado de debates realizados em diversas seções sindicais por todo o país. O projeto já possui, conforme levantamento do site da Câmara dos Deputados, cerca de 50 emendas.
Para o Sindicato Nacional, o objetivo dessas reuniões e debates é esclarecer os docentes na base sobre os prejuízos contidos no PL ao atual plano de carreira e as ações que vêm sendo tomadas pelo ANDES-SN para buscar reverter os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal. “Sabemos que há limites quanto à criação de novas despesas no orçamento de 2013 e, também, quanto à prerrogativa do poder executivo de iniciativa exclusiva sobre esse tema, portanto, as intervenções devem ser precisas”, explica o…”
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