Sem taxa de iluminação, prefeitura pede suplementação de verba para pagar conta de luz

A dívida da prefeitura com a AES Sul já chega a R$ 30 milhões. Os dados foram fornecidos pela secretaria de Finanças à Câmara de Vereadores, mais exatamente para a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Está lá, para ser relatado pelo vereador Jorge Pozzobom, do PSDB, projeto do executivo pedindo suplementação orçamentária de R$ 2,25 milhões com o fim de pagar a iluminação pública a partir de agora – facilitando a negociação dos atrasados.

Os dados complementares sobre a dívida, segundo reportagem de Letícia Rodrigues, que o jornal A Razão está publicando nesta sexta-feira, foram requeridos pelo próprio Pozzobom, para subsidiar seu parecer, a ser apresentado provavelmente na próxima semana. E que, ele garante, será “técnico”.

Independente disso, porém, da aprovação ou não, já dá para apostar que, logo, logo será reapresentada a proposta de criação da Taxa de Iluminação Pública, com este ou outro nome. É a única alternativa da Prefeitura para pagar a dívida passada, que é cobrada judicialmente desde 1998. Veja na reportagem:

”Prefeitura pede R$2,25 milhões para pagar conta e luz
Executivo quer suplementação no orçamento para participar de programa de iluminação pública Foto Paulo Pires/

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Jorge Pozzobom (PSDB), deve dar seu parecer, na próxima terça-feira, sobre o pedido de suplementação do orçamento, no valor de R$ 2,25 milhões, da Prefeitura para começar a pagar pelo consumo da iluminação pública no município. A partir daí, o pedido já pode ir à votação.

Isso, se o Executivo apresentar dados técnicos sobre a dívida com a AES Sul e o consumo de energia. O secretário Municipal de Finanças, Genil Pavan, prometeu repassar as informações à Pozzobom até sexta-feira. A promessa foi feita ontem, durante encontro entre o secretário, Pozzobom e o líder do governo na Câmara, vereador Vilmar Galvão (PT).

“Precisamos ter esses dados em mão, para que todos os vereadores possam ter subsídios e votar”, disse Pozzobom, garantindo que se parecer será técnico e não político. “Após resolver esse problema, até podemos falar novamente na CIP”, acena, referindo-se ao projeto de Contribuição da Iluminação Pública, que tinha sido enviado ao Legislativo e foi retirado pelo Executivo no final do ano passado, antes de ser votado.

De acordo com Pavan, o valor que está sendo solicitado é para que a iluminação pública seja paga a partir de agora. O objetivo é que a AES Sul possa implantar o projeto de Eficiência Energética no município, que deve reduzir o consumo de energia e aumentar a qualidade da iluminação. Para que isso ocorra, é fundamental que o Município esteja com as contas em dia.

“O Município nunca pagou pela iluminação pública. A partir do momento em que a concessão da iluminação passou para a AES Sul, em 1998, começou a haver a cobrança”, explica. Hoje, a dívida já é de cerca de R$ 30 milhões, valor que está sendo cobrado judicialmente. A fatura…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta sexta-feira.