SENADO. Proposta de Emenda à Constituição da Economia Solidária é aprovada em primeiro turno

Por Agência Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (16), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 votos contrários e nenhuma abstenção. Relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

Economia solidária é um movimento que diz respeito a produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. A sua base são os empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil). Atualmente, no Brasil, existem cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia que geram renda para mais de dois milhões de pessoas, ressaltou Wagner.

“Quero chamar a atenção para o fato de que, no momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que concentra-se renda, é necessário que nós tenhamos uma visão de outra abordagem no desenvolvimento das nações e outra abordagem no mundo dos negócios, no mundo das empresas, e eu acho que a economia solidária cumpre muito esse papel”, defendeu. 

Esperidião Amin (PP-SC), Dário Berger (MDB-SC) e outros senadores elogiaram a iniciativa: “É um projeto ganha-ganha”, assinalou Berger. Ao manifestar apoio à PEC, Amin recordou episódio ocorrido em Santa Catarina décadas atrás para ilustrar a importância da economia solidária. 

“Em Criciúma, polo industrial do sul do estado e capital do carvão no nosso estado, uma empresa de siderurgia, a Sidesa, faliu e 147 empregados se mobilizaram depois do processo de falência para preservar aquela empresa. Eles se organizaram para retomar as atividades dela. Portanto, foi uma experiência empírica de economia solidária”, registrou o senador. 

Princípios
Conforme Wagner, a PEC acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição para incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica.

Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece princípios os seguintes princípios: “soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”. 

Origem
Em seu relatório, Alessandro destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

Inicialmente, apontou o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980.

“Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado”, aponta no relatório.