Reforma política. Sem consenso é impossível que a proposta avance, diz Tarso, na Assembléia

Aconteceu, nesta segunda-feira, o seminário sobre Reforma Política, promovido pela Assembléia Legislativa, inspirado por seu presidente, o santa-mariense Fabiano Pereira (PT), que deixa as funções na próxima quinta-feira. Entre os participantes, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB).

Ambos, e também representantes de vários partidos com presença viva na política do Rio Grande do Sul, aparentemente têm um ponto de vista muito semelhante: sem a participação efetiva das mais diversas forças que convivem na sociedade, muito dificilmente se chegará a bom termo o esforço para uma reforma política consistente.

Essas lideranças falaram na parte da manhã, e o resumo pode ser encontrado na reportagem assinada por Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. Vale a pena conferir:

“Reforma política depende de consenso entre os poderes

Com o Teatro Dante Barone lotado, representantes das mais variadas forças políticas do Rio Grande do Sul discutiram nesta segunda-feira (29) durante o Seminário Reforma Política, Pacto Federativo e Legitimidade Parlamentar, os instrumentos capazes de fortalecer a democracia no Brasil e superar a descrença e o desrespeito da sociedade com o atual sistema.

Para o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, num primeiro momento é preciso reconhecer os vícios históricos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para, então, aperfeiçoar o projeto democrático e garantir que a real agenda política atenda aos interesses dos cidadãos. Tarso anunciou que as sugestões sobre a reforma política apresentadas pelo Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social serão encaminhadas aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado para serem aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano, como anunciou o governo federal. “É necessário que os presidentes da Câmara e do Senado determinem uma pauta de diálogo e negociação em que os três poderes estejam representados, para que possamos ter uma proposta de reforma política que venha ao encontro dos interessas da sociedade como um todo”, destacou o ministro.

Já senador Pedro Simon (PMDB) propôs um pacto nacional de entendimento para acabar com as medidas provisórias e a impunidade no País, como está sendo realizado pelo Estado gaúcho neste evento. Ele destacou a mobilização, agregada à disposição do presidente Lula em enviar ao Congresso o projeto com as contribuições de entidades representativas, que será capaz de promover as mudanças.

Fidelidade partidária

Os líderes gaúchos foram unânimes em afirmar que a falta de fidelidade reflete diretamente nos cidadãos quando um governo tem dificuldade de formar a base de sustentação e aprovar seus projetos.

O deputado federal Francisco Turra (PP) disse que a fidelidade partidária e o voto distrital merecem um tratamento especial nas discussões sobre a reforma política, como forma de estreitar as relações entre o eleito e o eleitor. O parlamentar sugeriu ainda um regramento sobre a divulgação de pesquisas durante o processo eleitoral, que nos últimos anos vêm definindo o pleito, e o fim da reeleição no Brasil. Para Turra, “o fim da reeleição e o acréscimo de mais um ano nos mandatos evitaria a paralisação de discussões importantes para o País e a tranqüilidade e agilidade das reformas necessárias”. Com relação ao pacto federativo, o progressita não acredita na revisão da proposta nem que a União abrirá mão das contribuições, para evitar de partilhar com os estados e municípios os recursos que faltam para a saúde, educação e infra-estrutura.

O presidente estadual do PDT, Matheus Schmidt, foi mais além ao afirmar que a fidelidade partidária e a lista fechada “vão tirar da face da política nacional os aventureiros que se elegem sem compromisso com o eleitor, com seu Estado e a nação”. Ele citou o exemplo do senador paraibano Severino Cavalcanti, que trocou oito vezes de partido em dois anos até assumir um cargo na Mesa Diretora.

Por outro lado, o deputado federal Júlio Redecker (PSDB) reiterou que a reforma política depende de uma pauta de consenso no Congresso Nacional com os demais poderes. “Não é mais possível ver no Brasil, ou na tese de alguns parlamentares, a indicação e nomeação de representantes dos tribunais superiores pelo Poder Executivo. Tem representantes que vão para os cargos no Judiciário, a área de maior responsabilidade do País, e não sabem mais se o compromisso é com o direito ou o agradecimento aos que lhe indicaram”, sentenciou.

Redecker destacou também a importância de discutir a reforma tributária como forma de acabar com o desperdício, a sonegação, a corrupção e a despesa pública, aumentando a produtividade e qualidade dos serviços…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página da Assembléia Legislativa na internet, no endereço http://www.al.rs.gov.br.