Trocaço. Ação contra a BR Telecom dá R$ 2 milhões à UFSM. Decisão é de primeira instância
É verdade que ainda cabe recurso. E que, portanto, instância superior pode mudar a decisão, no todo ou em parte. Mas não deixa de ser alentador perceber que, aos poucos, os consumidores, dos menores (como registrei ontem) aos grandões, no caso presente, que envolve a Universidade Federal de Santa Maria, começam a ser bem acolhidos pelo Judiciário nas suas demandas contra empresas de telefonia.
Especificamente sobre a questão que envolve a UFSM, e que vem do tempo em que a atual Oi era Brasil Telecom, e antes ainda da privatização, CRT, acompanhe material divulgado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Universidade. A seguir:
UFSM ganha R$ 2 milhões em ação judicial contra operadora de telefonia
No final de junho, a 2ª Vara Federal de Santa Maria deu ganho de causa para a UFSM em uma ação judicial movida em 2008 contra a Brasil Telecom, empresa que em maio deste ano foi comprada pela Oi. O processo diz respeito a 35 linhas telefônicas que a universidade comprou na década de 80 da extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), que posteriormente foi privatizada e incorporada à Brasil Telecom.
Naquela época, para que uma pessoa física ou jurídica comprasse uma linha telefônica, era necessário que ela adquirisse ações da CRT. O prejuízo que a UFSM teve nessas transações são por conta do prazo, que chegava às vezes a até um ano, que a companhia demorava para subscrever as ações, o que era feito sem correção monetária…
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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM.
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