Assembléia. 13 projetos podem ser votados. Um deles o que organiza quadro funcional da Susepe
Na tradicional reunião do colégio de lideranças partidárias, no final da manhã desta terça-feira, os deputados decidem quais os projetos que entram em pauta esta semana, na Assembléia Legislativa. São 13 em condições de ser votados. O mais significativo deles, e que pode proporcionar grandes debates, é o que organiza o quadro de servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários.
Proposto pelo Palácio Piratini, o projeto tem nada menos que 16 emendas, das quais 12 patrocinadas por Nelson Marchezan Júnior (foto), do PSDB. Os detalhes estão em reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é assinado pela jornalista Marinella Peruzzo, com foto de Marcos Eifler. Acompanhe:
Treze matérias podem ir a votação nesta semana
Treze matérias estão aptas a serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (30), durante reunião do Colégio de Líderes. Entre os projetos que poderão ser apreciados está o PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Conforme parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a população carcerária do Rio Grande do Sul teve um crescimento de 148,58% nos últimos 13 anos, passando de 10.984 para 27.323 presos. O projeto busca estabelecer uma relação entre a população carcerária e o efetivo funcional, considerando um crescimento vegetativo da massa prisional de 7% ao ano. Integram o efetivo as categorias de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário.
Pela proposta, 261 dos 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários serão extintos e 439 serão transformados em cargos de agente penitenciário administrativo nos graus A, B, C e D. Para a categoria de agente penitenciário administrativo, serão criados 39 cargos no grau E. Os atuais 700 cargos de monitor penitenciário serão transformados em cargos de técnico superior penitenciário, e serão criados mais 256 cargos de técnico superior penitenciário. A proposta também determina a extinção da categoria de criminólogo e dos 250 cargos a ela correspondentes.
O projeto recebeu 12 emendas: oito do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que sugere modificações quanto à incidência da gratificação de risco de vida e aos níveis de escolaridade exigidos para cada uma das categorias, entre outras; três do deputado Marquinho Lang (DEM), relativas à aposentadoria dos servidores e à hierarquia da estrutura penitenciária; e uma do deputado Carlos Gomes (PPS), relativa ao regime de trabalho dos servidores.
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.