Simples gaúcho. Com recursos menores que proposta anterior, projeto é aprovado na Assembléia
É verdade que a renúncia fiscal, agora, é menor. Em todo caso, em votação unânima dos 46 parlamentares presentes, a Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira a reedição do Simples Gaúcho, projeto que beneficia com isenção de ICMS as empresas com receita bruta anual que não exceda RS 240 mil.
Os detalhes da proposta aprovada, e que é de origem do Palácio Piratini, e outras informações acerca da sessão do parlamento gaúcho, confira em reportagem produzida por Vanessa Canciam, da Agência de Notícias da Assembléia. A foto é de Marcos Eifler. A seguir:
Assembléia aprova Simples gaúcho por unanimidade
Na sessão plenária desta terça-feira (16), a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade (46 votos) o projeto de lei PL 194 2008, de autoria do Executivo, conhecido como Simples gaúcho, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional. Durante o período do Grande Expediente, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) realizou homenagem aos 80 anos do Banrisul, completados em 2008. A proposta orçamentária para 2009 protocolada ontem na Casa foi tema de debates na tribuna.
Simples gaúcho
Conforme o PL 194/2008, estão isentos do pagamento de ICMS, relativamente ao imposto apurado a partir de 1º de outubro deste ano, as empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, enquadradas no Simples Nacional, que apresentam como receita bruta acumulada nos últimos doze meses um valor igual ou inferior a R$ 240 mil.
Com respeito às empresas que possuem receita bruta acumulada nos últimos doze meses superior a R$ 240 mil até o valor igual ou inferior a R$ 2 milhões e 400 mil, o PL estabelece uma redução gradativa de ICMS, por faixas de valores, com percentuais distintos no período de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2010 e após 1º de abril de 2010…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Assembléia aprova Simples gaúcho por unanimidade, de Vanessa Canciam, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho.
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