Incentivo.Volta (menor) o Simples Gaúcho. Piratini estima em R$ 116 milhões a renúncia fiscal

Desconfio que os micros e pequenos empresários gaúchos devam agradecer à pressão de Paulo Afonso Feijó, em conjunto com as entidades de classe e um parlamentar do PT, o recuo do governo do Estado. Inicialmente, o extinto “Simples Gaúcho”, incentivo aos menores, com isenção do pagamento do ICMS, sequer era cogitado. Depois, uma inusitada aliança entre o deputado petista Ronaldo Zulke (autor de projeto semelhante) e o demista vice-governador acabou dando resultado.

O fato é que nesta terça-feira, o governo do Estado cedeu. Nada assim como o outro lado queria, mas de qualquer forma, a partir de janeiro do ano que vem, segundo a idéia do Palácio Piratini, micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais estarão isentas do pagamento de ICMS. As que faturam até R$ 240 mil ao ano terão o mesmo benefício a partir de julho de 2009.

Os detalhes, expostos pelo secretário Aod Cunha (E, na foto de Itamar Aguiar) você fica sabendo através da reportagem produzida pela assessoria de imprensa do Governo Estadual. Acompanhe:

“Governo propõe isenção de ICMS a mais de 85% das micro e pequenas empresas em 2009

Secretário da Fazenda detalhou o impacto da renúncia fiscal às entidades
     
Em reunião conduzida pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, na tarde desta terça-feira (20), foi apresentada a representantes das principais entidades empresariais do Estado uma proposta ao Simples. Participaram da reunião o vice-governador, Paulo Afonso Feijó e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin.

A reunião foi determinada pela governadora Yeda Crusius para que fosse discutida uma alternativa ao Simples Gaúcho, que preserve a competitividade das micro e pequenas empresas, sem comprometer o processo de ajuste fiscal.

“Construímos uma proposta que está de acordo com o conceito do ajuste fiscal, para que os esforços sejam compartilhados por toda a sociedade”, disse o secretário Aod Cunha na reunião.

A proposta do governo prevê que, a partir de janeiro de 2009, fiquem isentas do pagamento de ICMS todas as micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 120 mil anuais. O benefício deverá ser estendido para as empresas com faturamento até R$ 240 mil a partir de julho de 2009.

No total, ficarão isentas do pagamento do ICMS mais de 85% das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional. O número de empresas beneficiadas passa de 100 mil. Segundo o secretário, a renúncia fiscal decorrente do benefício será de aproximadamente R$ 116 milhões no ano.

A medida está de acordo com as diretrizes do ajuste e só foi possível graças aos resultados das medidas de redução de gastos e combate à sonegação. Segundo o secretário, as ações de combate aos sonegadores têm feito o ICMS registrar aumento até três vezes acima da projeção do crescimento do PIB.

“Há uma previsão de crescimento do PIB do Estado de 5% para 2008. Se considerarmos que, nos primeiros quatro meses do ano, o ICMS cresceu pelo IPCA 15,9%, estamos tendo um fantástico resultado no esforço de combate à sonegação por meio dos instrumentos de inteligência fiscal.”

O secretário destacou que os empresários, assim como toda a sociedade, devem ter a compreensão de que o Estado só reverterá uma série de resultados negativos se esforços forem compartilhados. Assim, os benefícios também serão divididos, disse o secretário, lembrando que o Tesouro está regularizando o pagamento da Lei Britto, negociando o passivo com prefeituras e fornecedores e que houve um importante entendimento para que houvesse um acordo histórico para a contenção de gastos envolvendo todos os Poderes na elaboração da LDO…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, a íntegra desta e de outras reportagens produzidas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.