Assembléia. Frente promove debate conselhos tutelares e direitos da criança e do adolescente

O tema é sempre presente no cotidiano dos brasileiros e dos gaúchos. Isso já seria suficiente para justificar o encontro promovido nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa, em promoção da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. O tema: Conselhos Tutelares e Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os painelistas, o deputado federal Givaldo Carimbão (foto), de Alagoas, e que propõem uma espécie de Enem para as antigas Febens. O que é isso? Saiba na reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Roberta Amaral, com foto de Marcos Eifler. A seguir:

“Internos de instituições sócioeducativas custam R$ 8 mil por mês aos cofres públicos

Um jovem interno de instituições socioeducativas no Brasil custa por mês, aos cofres públicos, em torno de R$ 8 mil. “Se é fato que a maioria sai desses abrigos pior do que entrou, então os recursos não estão sendo direcionados para o efetivo atendimento social dos adolescentes”, disse o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB/AL) que está propondo uma espécie de ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para as antigas Febens, e as que obtiverem nota inferior a 6, os governantes estaduais deverão ser considerados inelegíveis. “Temos que ter uma Lei de Responsabilidade Social, porque senão fica muito fácil gastar R$ 8 mil com um interno sofrendo e saindo pior do que entrou”, enfatizou.

Givaldo, que preside a Comissão Parlamentar para analisar o Projeto de Lei 1627/07, regulamentando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconhece que a insegurança é a maior preocupação dos brasileiros, porém a detenção e a construção de novos presídios não irão combater o problema. “Temos que ser competentes para mostrar à sociedade que redução da maioridade penal não é o caminho. Querem cobrir a incompetência e a irresponsabilidade de fazer um péssimo serviço de educação reduzindo a maioridade para 16, 14 e quem sabem para 8 anos de idade. A redução da maioridade é um crime que está se cometendo contra a juventude brasileira”, criticou. O deputado acredita, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da redução de 18 para 16 anos (PEC 20/99) será aprovada com folga pela Câmara Federal.

Na opinião do socialista, investir na educação é mais vantajoso econômico e socialmente aos governos. Ele citou o exemplo do co-relator da Comissão Parlamentar, deputado federal Alceni Guerra (DEM/PR), quando foi prefeito de Pato Branco. O programa Jovem Empreendedor, que obrigava jovens até 18 anos a permanecerem tempo integral nas escolas, reduziu em 80 a violência na cidade. “Isso é opção de governo”, destacou…”

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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. No mesmo link você encontrará mais material acerca do “Encontro Estadual de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescentes”