Qual a competência e como são organizadas as polícias civis nos Estados e no Distrito Federal? Essa e outras perguntas poderão ser respondidas em projetos que, é uma possibilidade ao menos, tendem a estar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, nesta semana.
Mas não é apenas isso. Também a questão da violência do trânsito, e projetos de lei a ela ligados estão nas cogitações dos parlamentares, como mostra material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar projetos sobre segurança pública na próxima semana
O Plenário pode votar na próxima semana projetos relacionados a segurança pública e a violência no trânsito. Uma comissão geral (sessão de debates) sobre esses temas será realizada na manhã de terça-feira (19), e as propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas na quarta-feira (20), em sessão extraordinária.
Poderão entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades.
Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil)…”
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