Questão de hábito. Consenso inexistente será causa de uma reforma política pra lá de acanhada

É simples assim. Os congressistas estão acostumados ao jeito atual de fazer política. Embora ele tenha todas as distorções, de resto conhecidas da sociedade. E não vão querer mão do que consideram, de um lado, um privilégio; e, de outro, temem mudanças para condições às quais não estão habituados.

É por conta disso que não se dá um tostão furado (este jornalista, por exemplo, não aposta nem meio tostão) pela aprovação de uma reforma política minimamente consistente e em acordo com o que se imagina seja o interesse da sociedade.

Hoje há três propostas em discussão no Congresso Nacional. Uma, aliás, surgida do interior da Câmara dos Deputados há já três anos. E que não foi adiante. As outras duas foram formalizadas nesta quarta-feira, e ao mesmo tempo. Uma através do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e que foi consolidada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Outra pela Ordem dos Advogados do Brasil, que também produziu uma proposição.

Nenhuma das três, porém, está perto do que seria consensual, entre deputados e senadores. De sorte que, segundo relata a repórter Soraia Costa, do site especializado Congresso em Foco, apenas dois pontos talvez consigam uma maioria significativa e pacífica: a obrigatoriedade da fidelidade partidária e o fim das coligações – ainda assim, apenas para os pleitos proporcionais, não para os majoritários.

Em contrapartida, não se deve alimentar otimismo em relação à adoção do financiamento público de campanha e na votação em listas preordenadas pelos partidos, nas eleições proporcionais. Por mais que ambas, de um lado inibiriam a fantasia das prestações de contas das doações empresariais e/ou individuais, e de outro implicariam no fortalecimento das agremiações.

Para saber mais sobre as três propostas em circulação no Parlamento, considero conveniente a leitura da reportagem de Soraia. Confira, a seguir:

“A reforma política possível

Apesar de haver consenso só para fidelidade partidária e fim das coligações, líderes prometem levar discussão para o Plenário

Com abrangência muito maior em relação aos projetos discutidos pelos parlamentares até agora, chegam hoje ao Congresso duas propostas sobre um tema que, apesar de ser apontado como prioritário, não consegue avançar na Câmara: a reforma política.

Nenhum dos líderes partidários se arrisca a dizer qual será a profundidade das mudanças, mas todos garantem que a discussão, enfim, avançará até o plenário. A polêmica promete, pois só há dois pontos de consenso até agora: a necessidade de se instituir regras para a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.

As mudanças, que constam dos projetos de lei aprovados ainda em 2003 por uma comissão especial da Câmara, também estão previstas nas propostas que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) entregarão hoje (quarta) ao Congresso. Os textos serão (foram) apresentados aos presidentes da Câmara e do Senado pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e pelo presidente da OAB, Cezar Britto.

Entre os demais pontos em comum das três proposições, no entanto, estão exatamente os considerados mais controversos pelos parlamentares: a adoção do financiamento público de campanha e a votação em listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais.

Agora vai?

“Acho difícil haver consenso em qualquer dos pontos da reforma, porque os pontos centrais são polêmicos. A lista fechada e o financiamento público de campanhas são os mais complicados. Por isso, só acredito que vai haver reforma, se houver pressão da sociedade”, considera o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ex-integrante da Comissão Especial da Reforma Política.

Por isso, apesar de os líderes dos partidos na Câmara terem acordado que a reforma política será levada a Plenário ainda neste semestre, ninguém se arrisca a dizer se os projetos sairão do papel até as eleições de 2008.

“As questões são polêmicas, mas a gente tem que partir de alguma base. Tem de colocar isso em discussão. Não podemos votar só o que tem consenso. Na reunião de líderes, terça-feira [13], isso foi acertado. Não vai ter justificativa para engavetar a reforma. Acredito que ainda em março a matéria deve ser colocada na pauta de votação”, garantiu o líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ)…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem do Congresso em Foco, clique aqui.