O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mesmo sob fogo cerrado de muitos de seus pares e, especialmente, acossado pela Operação Lava Jato (e a denúncia de que recebeu R$ 5 milhões ilegalmente, para ser brando), não perde o topete. E pretende impor a sua própria agenda às votações no segundo semestre.
O Supercunha, que não esconde sua ojeriza à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pretende colocar em votação, entre outros projetos, além do controle externo (por parte do Tribunal de Contas) da organizações, eleições diretas para a diretoria e, sobretudo, o fim do chamado Exame da Ordem, obrigatório para o exercício da profissão.
Um embate de bom tamanho está chegando e os detalhes vêm em material originalmente publicado no portal especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Fábio Góis, com foto da Agência Brasil. A seguir:
“Cunha prepara pacote anti-OAB para o 2º semestre…
… Desafeto declarado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem à disposição um verdadeiro pacote de projetos que diminui a autonomia e mina as prerrogativas da entidade. E parece estar disposto a usá-lo. Em uma das iniciativas legislativas, o parlamentar fluminense aceitou, na sexta-feira (17) em que rompeu com o governo, requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para fazer com que um projeto de lei (PL) que elimina a taxa de inscrição do exame da OAB tramite isoladamente na Casa – e, assim, seja aprovado mais rapidamente.
Na prática, Cunha determinou que o Projeto de Lei 8220/2014 ande com as próprias pernas. Até a desvinculação, a proposta estava apensada a outro projeto de lei, o PL 5054/2005, de autoria do ex-deputado Almir Moura (sem partido-RJ). Essa proposição torna obrigatória a prestação da prova para quem pretende exercer o ofício da advocacia, como já acontece hoje. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já avisou que vai propor o fim da obrigatoriedade do exame, exatamente na contramão do texto. O parlamentar paranaense já incluiu essa demanda em medidas provisórias editadas neste ano.
Ou seja: ao invés de se preocupar apenas com o fim da prova de duas fases para o exercício da profissão, representantes da advocacia têm ainda de trabalhar para evitar que o Congresso torne o exame gratuito. A reportagem enviou questionamentos a Cunha sobre o assunto, mas o deputado não deu retorno ao contato até a publicação desta matéria.
“A OAB é uma instituição respeitadíssima. Temos com ela uma relação de altíssimo nível. Jamais ela pode ser penalizada por qualquer disputa aqui dentro. É uma entidade produto da luta democrática. Aliás, devemos muito à OAB o nível deste Parlamento”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que é advogado por formação.
Dizendo não concordar com qualquer iniciativa que tire “poderes da OAB”, Guimarães criticou o fato de Eduardo Cunha, em plena crise político-institucional, tenha tomado decisões como as referentes à entidade da advocacia. “Acho que o que nós temos de discutir é o país. Discutir a retomada do crescimento, quais medidas a serem tomadas. A OAB é a OAB, uma entidade reconhecida nacionalmente. Deixa a OAB funcionar, que é bom para a democracia”, acrescentou o petista.
Outra proposição que Cunha tem às mãos contra a OAB é o Projeto de Lei 804/2007, que aguarda parecer na CCJ da Câmara. De autoria do vice-líder do PR, Lincoln Portela (MG), a matéria institui a eleição direta e o voto secreto para a diretoria do Conselho Federal da OAB, com a participação de todos os advogados registrados na entidade.
“Sem advogado não há democracia – este é um dos lemas da Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto, o que causa estranheza, principalmente ao cidadão comum, é o fato da [sic] OAB viver pregando eleições diretas para os cargos eletivos, em todos os níveis e instituições, e não fazê-las dentro da própria instituição”, diz trecho da justificação do projeto…”
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O exame da OAB que possui 2 fases (prova objetiva + prova dissertativa) custa mais caro que concursos muito mais complexos, como da Magistratura por exemplo, que possuem 4 fases, incluindo a prova oral.
Acho muito estranho isso.
Lembra a Satiagraha. Imprensa pintava alguns personagens como sendo "o mal". Só que alguns dos "mocinhos", se não eram piores, eram no mínimo iguais.
OAB não é um convento. Tampouco é a mesma instituição de antanho, diria até que vive uma crise de liderança como o resto do país.
Cunha, independente de juízo de valor, não está automaticamente errado. OAB, salvo melhor juízo, é a única autarquia que não presta contas ao TCU com base em um julgado de 1952. Os conselhos das demais profissões são fiscalizados. As contas da Ordem são na base do "la garantia soy yo".
Na eleição para a presidência do Conselho Federal só votam os conselheiros federais. Bastante democrático para quem vive cobrando os outros, elegem como eram escolhidos os presidentes da República no período militar.
Exame da ordem é diferente, não concordo com a extinção. Mas acredito que não se deve barrar a discussão. O lobby da OAB ainda deve estar funcionando no Congresso, não deve haver problema.
Acredito que o tempo em que a imprensa tentava demonizar e obstruir certos debates no Congresso via opinião pública já acabou.