Assembléia. Balaio de projetos aptos à votação.Inclusive o que libera uso de arma por fiscais

A reunião de líderes, que habitualmente acontece nas manhãs de terça-feira, define o conjunto de projetos a ser colocado em pauta na semana de votações na Assembléia Legislativa. Um balaio deles está apto a ser apreciado pelos deputados. Um deles, por exemplo, é o que permite aos fiscais da Fazenda o uso de arma – o que já é liberado, aos profissionais congêneres, em nível federal. O autor do projeto é Carlos Gomes, do PPS.

Entre outras propostas que estarão à mesa, para decisão das lideranças, pode-se citar, apenas para exemplificar, também a de Adroaldo Loureiro (PDT), que obriga escolas estaduais a realizar testes vocacionais gratuitos. E a do também pedetista Giovani Cherini, que fixa o subsídio dos procuradores do RS em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cá entre nós, não falta polêmica, na discussão dos deputados estaduais. O que não é ruim, frise-se. Afinal, é o debate uma das atribuições fundamentais do Parlamento. A propósito desse conjunto de projetos e da posição a ser tomada pelos líderes, acompanhe reportagem de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. A seguir:

 “ORDEM DO DIA – Uso de armas de fogo por fiscais da Fazenda pode ser votado pela AL nesta semana

A Assembléia Legislativa poderá votar nesta semana o projeto do Executivo que permite o porte de arma de fogo pelos fiscais da Secretaria da Fazenda (PL 100/2008). A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Carlos Gomes (PPS) e acolhida pelo governo para garantir o mesmo direito concedido aos fiscais da União, beneficiados com o Estatuto do Desarmamento. “As atribuições dos auditores da Receita Estadual e dos auditores da Receita Federal são idênticas e, por isso, demandam o mesmo tratamento, uma vez que as atividades desenvolvidas por essa categoria envolvem perigo concreto, sobretudo quando se realizam em estradas, rodovias, fronteiras, portos e aeroportos”, afirma Gomes.

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional do Fisco mostra que, nos últimos 20 anos, foram registrados pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número incontável de agressões e ameaças, que muitas vezes não são levadas aos órgãos competentes.

A decisão, no entanto, sobre quais projetos irão a plenário será tomada na manhã de terça-feira (19), durante reunião de líderes no gabinete do presidente Alceu Moreira (PMDB)…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem acima, de Roberta Amaral. E aqui, se desejar ler outras reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.