Pacotaço (2). Semana que vem começa a votação na AL. Aumento de impostos ficou para dia 25

Como você verificou, na nota imediatamente anterior a esta, a governadora Yeda Crusius comemora o apoio que tem recebido de prefeitos municipais e entidades, para o pacote de medidas enviado à Assembléia Legislativa. É o batizado Plano de Recuperação do Estado, que começa a ser votado na próxima semana, pelos deputados.

Pois é exatamente lá, no parlamento, que a porca torce o rabo. Afinal, o governo está muito longe, hoje, de garantir os votos necessários à aprovação integral. Especialmente do projeto que trata do aumento da alíquota de ICMS. A básica vai de 17% para 18%. E alguns bens e serviços são tributados em níveis que podem chegar a até 30%.

É consenso, entre os analistas, que a proposta tributária, assim como está, não passa. De jeito nenhum. Mas haverá tempo, de qualquer forma, para que a negociação prossiga. Afinal, a proposta específica do aumento do tributo será votada, provavelmente no dia 25, pois uma Mensagem Retificativa, enviada pelo governo em meio à tramitação permite que o prazo seja alargado.

Não é o caso dos demais projetos. Estes devem ser apreciados pelos deputados já na próxima semana. Provavelmente no dia 14, como mostra a reportagem de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. Confira, a seguir:

“Pacote econômico deve ser votado na próxima quarta-feira

Quatro dos seis projetos que integram o Plano de Recuperação do Estado deverão entrar em plenário na próxima quarta-feira (14). São eles o que cria o Fundo Estadual dos Precatórios (PL N.º 391/2007), o que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal (PL N.º 390/2007), o que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (PL N.º 389/2007), e o que extingue cargos de confiança do Poder Executivo (PL N.º 392/2007).

No dia 19 de outubro encerrou o prazo para apresentação de emendas, com exceção da proposta de aumento de alíquotas de ICMS que, em função do envio de Mensagem Retificativa pela governadora Yeda Crusius, foi estendido até o último dia 25. O PL N.º 389/2007 foi, também, o campeão de sugestões parlamentares. Ao todo foram 25 emendas dos deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Carlos Gomes (PPS), José Sperotto (DEM), Mano Changes (PP), Miki Breier (PSB), Luciano Azevedo (PPS), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB), Rossano Gonçalves (PDT), sendo duas de autoria de Jerônimo Goergen e 14 de Marco Peixoto, ambos do PP.

O projeto de Lei Complementar de gestão fiscal recebeu uma emenda de Iradir Pietroski (PTB), duas Carrion e quatro de Miki, enquanto que para a criação do Fundo Estadual dos Precatórios foram apresentadas duas sugestões do deputado Giovani Cherini (PDT) e mais uma de Raul Carrion. Nenhum parlamentar apresentou emenda ao projeto que extingue os cargos de confiança.

Divergências com o pacote
A expectativa é de que apenas a proposta de aumento de alíquotas seja rejeitada em plenário. O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, disse que o partido não fechou questão sobre o assunto, mas recomendou o voto contrário aos sete deputados.

Já o líder do PMDB na Assembléia, deputado Edson Brum, afirmou que a bancada não irá se posicionar até o dia da votação. Segundo ele, os parlamentares estão analisando com a assessoria técnica outras alternativas para enfrentar a crise financeira do Estado, como a Lei Kandir, os investimentos feitos nas rodovias federais e a dívida da União com a CEEE, antes de firmar posição sobre o aumento de impostos.

Da mesma forma, o presidente estadual do Partido Progressista (PP), Jerônimo Goergen, passou a tarde desta quarta-feira reunido com as entidades ligadas à Secretaria da Fazenda para analisar as propostas. O resultado do encontro e a decisão da bancada sobre a votação será definido somente na terça-feira (13).

O líder da bancada do PTB, deputado Iradir Pietroski, reafirmou a contrariedade dos parlamentares com os projetos, ressaltando, entretanto, que todos estão liberados para votá-los…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Pacote econômico deve ser votado na próxima quarta-feira”, de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.